O desembargador Marco Anthony Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Estado, concedeu liminar no final da tarde desta segunda-feira, 28, determinando que o presidente da Assembleia, Amélio Cayres (Republicanos), dê posse ao suplente de deputado estadual e vereador de Palmas Júnior Brasão (PSB), no lugar do deputado estadual licenciado Moisemar Marinho (PSB).
SITUAÇÕES DIFERENTES
O magistrado observou “que a situação daquele que assume precariamente o mandato, do qual poderá ser destituído a qualquer tempo pelo retorno do seu titular, é diferente daquele que é chamado para assumi-lo em caráter definitivo, em situações de vacância permanente”.
NÃO SÃO DOIS CARGOS SIMULTÂNEOS
Segundo a liminar do desembargador, o afastamento concedido pela Câmara de Palmas a Brasão, na condição de suplente para assumir o mandato de deputado estadual, “limita os seus poderes e prerrogativas no exercício do mandato de vereador, que só poderá voltar a exercê-lo em toda a sua plenitude quando do retorno do titular do mandato de deputado ou quando assim o quiser, ao abrir mão do mandato legislativo”. “Portanto, não parece, ao menos nesse juízo inicial, que o impetrante será titular, simultaneamente, de dois cargos eletivos”.
FOI AO TJ
Como haviam antecipado a coluna Em Off, Brasão (PSB) foi ao Tribunal de Justiça do Tocantins na quinta-feira, 24, para tentar ocupar na Assembleia a vaga de Moisemar Marinho (PSB), que se licenciou para assumir a Secretaria Extraordinária de Ações Governamentais e Parcerias Público-Privadas no governo Wanderlei Barbosa (Republicanos).
Leia a íntegra da ação de Brasão
