Uma emenda sugerida pelo líder da bancada federal tocantinense, deputado Tiago Dimas (SD), foi incorporada pela relatora do novo Código Eleitoral, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), que apresentou substitutivo. A sugestão busca permitir que legisladores que são dirigentes de entidades e associações de classe possam se candidatar sem necessidade de desincompatibilização.
Renunciar parte importante da atuação para se ater a regras
Atualmente, todos os dirigentes de instituições representativas precisam se afastar para poder disputar qualquer cargo eleitoral, mesmo que seja um novo mandato de vereador. “Com a impossibilidade atual, os detentores de cargos eletivos têm de efetivamente limitar a sua atuação parlamentar – nos casos do Legislativo – e institucional. Parlamentares têm renunciado a parte importante da sua atuação em detrimento de se ater a regras de elegibilidade mal elaboradas. É isso que queremos mudar”, frisou.
Mudança vai beneficiar deputados e senadores
Tiago Dimas explica, ainda, que as normas atuais atrapalham de sobremaneira a gestão da associação ou entidade, pois as pessoas que comandam são obrigadas a deixar o posto para outras que não têm qualquer afinidade com o que ocorria. Caso seja aprovada em Plenário e depois se transforme em lei, as mudanças também vão beneficiar deputados e senadores.
Só permitida para cargos do Executivo
Na proposta original que estava em apreciação antes do acatamento da sugestão de Tiago Dimas, a prerrogativa de seguir à frente da entidade só era prevista para os chefes do Poder Executivo – prefeitos e governadores. “A nossa proposta também teve o objetivo de estender o mesmo direito a vereadores, deputados e senadores. A medida ajuda muito e evita problemas de continuidade”, reforça o deputado.
