A procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, apontou nesta segunda-feira, 18, algumas das principais dificuldades pela qual passa o sistema prisional brasileiro. Em primeiro lugar, segundo Raquel Dodge, está o fato de o assunto não entrar na agenda política do país, seguido da falta de coordenação e integração entre autoridades; a falta de diagnósticos e uma seletividade que prende autores de crimes de menor potencial e deixa soltos autores de crimes mais violentos, bem como de crimes de colarinho branco.
Segundo a procuradora-geral, o problema precisa ser enfrentado de forma coordenada e integrada por todos titulares da Ação Penal Pública, do sistema de Justiça, do Judiciário e Executivo. “Há muitas dificuldades [no âmbito do sistema prisional brasileiro]. A primeira das dificuldades é que esse é um tema que raramente frequenta a agenda política do país. Isso acontece apenas em ano eleitoral. No Judiciário e no Ministério Público, o tema é abordado timidamente”, disse Dodge durante a abertura do Seminário Internacional de Execução Penal, em Brasília.
Além disso, acrescentou a procuradora, há uma tendência de apenas pequenos traficantes e crimes não violentos resultarem em prisão no país. “Autores dos crimes de colarinho branco ainda não estão sendo encarcerados, bem como os que praticam crimes violentos de grande potencial ofensivo. Apenas os agentes de crimes violento de menor potencial ofensivo [estão sendo presos]. Pequenos traficantes e autores de crimes não violentos são a massa do sistema prisional”, disse.
Raquel Dodge alertou que os jovens encarcerados são arregimentados por facções criminosas no interior dos presídios, o que piora ainda mais a situação. “Essas facções dominam o crime dentro e fora dos presídios. Ela controla inúmeros negócios lícitos, lava dinheiro e até financia campanhas eleitorais. Tudo isso é grave. Deve ser examinado adequadamente, para debelar o crime organizado na prisão”.
Ela disse que, para lidar com essa situação, é preciso entender como são tratados os infratores, a prevenção ao crime e o tratamento dado após a sentença. A questão prisional, segundo ela, padece há anos de diagnóstico, com o Executivo definindo políticas públicas a partir de dados sempre defasados.
“Os dados apresentados este ano foram colhidos há um ou dois anos. Nada era atualizado, da forma como merece a segurança pública”, disse. “É preciso ter a utopia de resolver no curto prazo. Médio e longo prazo já passou. Curto prazo a começar”, acrescentou..
Presente no evento de abertura, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, que é também conselheiro do CNMP, disse que a tendência é a de se criar um caminho que fomente diálogos institucionais. “A questão prisional no Brasil precisa mudar. Isso somente ocorrerá por meio de um trabalho conjunto, de dialogo entre Ministério Público e Judiciário”, disse em meio a críticas ao sistema prisional brasileiro.
A discussão, segundo ele, é muito difícil e com saídas complexas. “Há dificuldade nos estados em gerir recursos, na medida que o Funpen [Fundo Penitenciário Nacional] tem recursos sobrando. Os estados não utilizam esses recursos para investir no sistema prisional”, disse ao informar que as dificuldades para o uso desses recursos persiste mesmo após a modificação das regras.
“Percebe-se pouco interesse dos gestores estaduais no aprimoramento dessa questão, ainda mais no período atual, de intervenção [na área de segurança] no Rio de Janeiro”, completou. (Pedro Peduzzi, da Agência Brasil)
