Não será mantido pela bancada federal o critério de rodízio entre os municípios maiores com a emenda impositiva de bancada que este ano garantiu R$ 45 milhões para a Prefeitura de Araguaína. Na verdade, a coordenadora da bancada federal, deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM), disse ao CT que não foi feito esse acordo de rodízio pelos congressistas.
No ano passado, a bancada, sob coordenação do senador Vicentinho Alves (PR), definiu que essa emenda mais volumosa seria destinada aos cinco maiores municípios do Estado em forma de rodízio. Assim, cada um seria contemplado com a “bolada” num ano.
Dorinha disse, contudo, negou esse acordo de rodízio entre os municípios maiores. Ela afirmou, através de nota e por telefone ao CT, que, em 2017, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, apresentou um pedido à bancada para realização de obras de infraestrutura no município. “Posteriormente, o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira [PSDB], também apresentou uma demanda para a mesma área. A Lei de Diretrizes Orçamentárias veta a possibilidade de destinação de uma única emenda para mais de uma localidade. A bancada por votação decidiu destinar a emenda no valor de R$ 45 milhões a Araguaína. A fim de contemplar todos os municípios, a bancada também incluiu uma emenda no valor de R$ 68 milhões para aquisição de maquinários destinados a municípios de todo Estado”, explica a nota da deputada.
Para a LOA/2019, afirma a nota, há uma determinação na Lei de Diretrizes Orçamentárias para que no mínimo três de seis emendas impositivas sejam destinadas obrigatoriamente para as áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública. Na reunião realizada nessa terça-feira, 17, a bancada decidiu destinar as demais emendas para as obras da BR-010 e BR-153.
Gurupi conta com os recursos
A princípio, ficou definido no ano passado que Araguaína e Gurupi dividiriam essa emenda de R$ 45 milhões. Depois constatou-se que não havia forma técnica e legal de incluir os dois municípios numa única emenda impositiva. Assim, o caso foi resolvido numa votação, da qual Araguaína saiu vencedora.
Gurupi ficaria com essa emenda maior agora, e o CT apurou que a prefeitura espera receber esta emenda no Orçamento da União de 2019.
A deputada disse que não foi procurada pelo prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSDB).
Confira a íntegra da nota da deputada Dorinha:
“A coordenadora da bancada federal do Tocantins, deputada Professora Dorinha (Democratas/TO, informou que não houve acordo entre os parlamentares federais para realizar rodízio entre os municípios para destinação de emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em 2017 o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas apresentou um pedido à bancada para realização de obras de infraestrutura no município. Posteriormente o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira também apresentou uma demanda para a mesma área. A Lei de Diretrizes Orçamentárias veta a possibilidade de destinação de uma única emendas para mais de uma localidade. A bancada por votação decidiu destinar a emenda no valor de R$ 45.000.000, 00 a Araguaína. A fim de contemplar todos os municípios a bancada também incluiu uma emenda no valor de R$ 68.000.000,00 para aquisição de maquinários destinados a municípios de todo Estado.
Para a LOA/2019 há uma determinação na Lei de Diretrizes Orçamentárias para que no mínimo 3 das 6 emendas impositivas sejam destinadas obrigatoriamente para as áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública. Na reunião realizada nesta terça-feira, 17, a bancada decidiu destinar as demais emendas para as obras da BR-010 e BR-153.
Antes da reunião de deliberação, a bancada recebeu o presidente da Associação Tocantinense de Municípios, Jairo Mariano, acompanhado por mais de 30 prefeitos para ouvir demandas em comum e destinar emendas para projetos que atendam às prioridades dos 139 municípios, a fim de beneficiar todo o Estado. Os valores de cada uma das emenda serão decididos até o dia 1º de novembro, data final para a formalização junto à Comissão Mista de Orçamento”.
