A senadora Dorinha Seabra (UB) foi eleita nesta quarta-feira, 7, presidente da Comissão Mista de Medida Provisória (CMMPV). O colegiado temporário analisará a proposta que busca modernizar os mecanismos de gestão do Fundo Social (MP 1291 de 2025). A vice-presidência é da deputada federal Daniela do Vaguinho (UB) e a relatoria do deputado José Priante (MDB).
FUNDO SOCIAL
A Medida Provisória em análise prevê mudanças nos critérios de distribuição, fiscalização e aplicação dos recursos do Fundo Social, que financia programas de assistência, saúde e infraestrutura em municípios carentes. Segundo a MP, as mudanças buscam melhorar a gestão e a aplicação desses recursos, incluindo novos objetivos como enfrentar mudanças climáticas, calamidades públicas, e investir em infraestrutura social e habitação de interesse social.
GARANTIR QUE RECURSOS CHEGUEM DE FORMA EFICIENTE
A parlamentar prometeu conduzir os trabalhos com transparência e foco na redução das desigualdades regionais. “Queremos garantir que os recursos cheguem de forma eficiente à população mais vulnerável”, afirmou. Com prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 60 dias, a comissão terá como desafio equilibrar as demandas dos entes federativos e as metas de eficiência fiscal.
