A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) foi aprovada na Câmara Federal nesta terça-feira, 21, e o texto agora segue para receber o aval do Senado. Relatora da matéria, a deputada tocantinense Dorinha Seabra (DEM) comemorou o entendimento construído no Congresso Nacional após a leitura do parecer.
Compromisso com a educação brasileira
Dorinha Seabra fez um agradecimento aos consultores legislativos da Câmara e do Senado, à autora da PEC do novo Fundeb, a ex-deputada mineira Raquel Muniz (PSD), e reforçou a importância do texto para a rede de ensino brasileira. “Esta Casa assume um compromisso com a educação brasileira, dá garantia e o respeito a milhares de crianças e jovens”, comentou a tocantinense.
Governadores ajudaram de maneira ativa
A deputada tocantinense também reconheceu o apoio dos governadores. Chefes do Executivo de 20 estados elaboraram nota de apoio ao relatório de Dorinha Seabra, incluindo o tocantinense Mauro Carlesse (DEM), que deixou de lado as rusgas com a correligionária. “De maneira bastante ativa também nos ajudaram neste processo de construção de um texto que é coletivo, que foi construído a partir do consenso possível, mas com muitos avanços”, avaliou.
Pacto difícil
Dorinha Seabra também elogiou a “disposição incansável” do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). “Não arregou nenhum passo em relação ao seus compromissos iniciais firmados com a educação de milhares de brasileiros”, disse a deputada, que revelou dificuldade na construção do consenso. “Muitas vezes até desisti de um debate que parecia que não íamos chegar a um pacto tão difícil”, afirmou.
O texto
Além de tornar o Fundeb permanente, o relatório de Dorinha Seabra aprovado pela Câmara também estabeleceu que a contribuição da União para o fundo crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro. Nos próximos seis anos, a parcela deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Confira a leitura do relatório da PEC do Fundeb pela deputada Dorinha Seabra:
