A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 11, o Projeto de Lei Complementar (PLP) do deputado federal Tiago Dimas (Podemos) que direciona R$ 25 bilhões para o custeio da saúde pública de estados e municípios e outros R$ 2 bilhões para Santas Casas e hospitais filantrópicos com serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A aprovação foi por ampla maioria – placar de 383 a 3.
ALTERNATIVA PARA O PISO DA ENFERMAGEM
Os recursos já estão distribuídos em fundos de saúde, mas sem a aprovação do projeto não podem ser utilizados para despesas em geral, pois são de fim específico. Agora, quando o projeto virar lei, o dinheiro poderá ser remanejado e utilizado para qualquer fim voltado à saúde pública. Assim, o projeto de Tiago Dimas abre caminho e se torna uma esperança para que os recursos possam bancar o investimento necessário para a implementação do novo Piso Salarial Nacional da Enfermagem. “Isso é uma das formas de solução que estamos buscando para tornar o piso uma realidade. Passada a luta pela aprovação, esse projeto marca o início da tão sonhada concretização. Buscar orçamento para isso é fundamental e é o que estamos fazendo.”, ressaltou o parlamentar.
ORIGEM DO RECURSO
O projeto autoriza que gestores municipais e estaduais tenham autonomia para definir sua prioridade alocativa no setor da saúde, podendo até mesmo destinar estas verbas para o piso salarial da enfermagem. O texto tem aval do Ministério da Economia e respeitará o teto de gastos. Os recursos serão originados de saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final de 2023.
REGRAS A SEREM DEFINIDAS PELO GOVERNO
O relator da matéria, deputado Antonio Brito (PSD-BA), afirmou que os saldos nas contas criadas antes de 2018 serão devolvidos à União, para que sejam usados como fonte de custeio do repasse às entidades privadas sem fins lucrativos. Destes recursos, estimados em R$ 27,7 bilhões, os primeiros R$ 2 bilhões servirão para custear hospitais filantrópicos e Santas Casas. As regras para os pagamentos destas entidades serão definidas pelo governo.
