A comissão especial do processo de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse (PSL) foi devidamente instalada no fim da tarde desta quinta-feira, 9, na Assembleia Legislativa. Conforme antecipado pela Coluna do CT, Elenil da Penha (MDB) presidirá os trabalhos do grupo, enquanto Júnior Geo (Pros) foi eleito para ser o relator do procedimento. A eleição foi resultado de um consenso.
Condução respeitosa, mas com determinação
Na primeira sessão, Elenil da Penha adiantou como será a postura à frente dos trabalhos. “Não é com alegria que vou presidir esta comissão. Todos nós sabemos a responsabilidade que está sobre nossos ombros. […] O compromisso que fiz com todos os membros foi de conduzir dentro do Rito, dentro do Regimento. Toda nossa condução será respeitosa, com serenidade, mas também com determinação”, disse.
Carlesse não notificado
Na ocasião, Elenil da Penha informou que Mauro Carlesse foi procurado por seis oportunidades nos endereços informados à Assembleia Legislativa – três vezes na quarta-feira, 8, e outras três nesta quinta-feira, 9 -, mas o mesmo ainda não foi encontrado.
Preocupação com o rito
O deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) aproveitou a sessão de instalação da comissão para já apresentar requerimentos. O tucano quer solicitar aos mais variados órgãos informações sobre as acusações contra Mauro Carlesse. Além disto, o parlamentar demonstrou preocupação com o rito. “Vamos buscar fazer tudo com cautela e muitos estudos, analisando e debatendo cada situação. A nossa preocupação é também, quanto ao rito do processo, para que possamos seguir todo o regulamento, estabelecido pela constituição federal e seguir os prazos estabelecidos”, disse.
Cronograma do impeachment:
Datas aproximadas do processo de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse, segundo a Lei 1.079/1950, interpretada na ADPF 378-MC, conforme já decidido pelo STF:
- 9.12.21 – Eleição de presidente e relator da comissão especial; comissão concederá para Carlesse apresentar a defesa prévia.
- 16.12.21 – Final do prazo para a defesa prévia.
- 22.2-22 – parecer será lido no Plenário e publicado integralmente no Diário Oficial, juntamente com a denúncia.
- 24.2.22 – discussão única e votação do parecer. Será autorizada a instauração do processo contra Carlesse se obtidos 2/3 dos votos da Casa.
- 7.3.22 – Tribunal e Assembleia irão se reunir para escolher os membros. Definidos os membros, escolha do relator no Tribunal Misto.
- 17.3.22 – Apresentação do voto pela instauração ou não do processo. Relatório publicado no Diário Oficial da Assembleia e remetida cópia do processo ao acusado e notificação do julgamento da instauração, na que poderá comparecer.
- 21.3.22 – O Tribunal se reunirá e submeterá a uma só discussão e votação nominal, deliberando a instauração por maioria simples. Instaurado o processo, Carlesse será intimado da decisão e estará automaticamente afastado pelo prazo de 180 dias.
- 11.4.22 – Abre prazo de 20 dias para Carlesse apresentar a defesa.
Calendário da Instrução e Julgamento: a ser definido pelo Tribunal Especial Misto. Deputados ouvidos pela coluna acreditam que o julgamento final ocorrerá por volta de agosto. Para condenação são necessários dois terços dos votos.
