A Assembleia Legislativa do Tocantins recebeu nesta quinta-feira, 27, a audiência pública para discutir a implementação do aluguel social para as mulheres vítimas de violência doméstica.O debate foi um pedido do deputado Júnior Geo (PSDB). A principal deliberação do encontro foi a formação de uma comissão especial coordenada pelas Secretarias da Mulher do Estado e da Capital.
VAI SAIR DO PAPEL
Júnior Geo comemorou a decisão anunciada no encontro. Conforme deliberado, mais entidades e órgãos serão chamados para compor a comissão, buscando a expansão da política pública para mais municípios. “Agora sim, o aluguel social vai sair do papel e virar realidade para as mulheres vítimas de violência doméstica. Estamos trabalhando para isso, mas, o auxílio aluguel é só o começo, porque outras providências têm que ser tomadas, agregadas a toda uma rede de proteção e sustentação às mulheres e seus filhos”, assegura.
PONTO EM COMUM
Durante a fala das autoridades, o ponto em comum foi que o aluguel social é necessário e tem que ser concedido às mulheres vítimas de violência doméstica, o quanto antes: “Esse auxílio é para ontem. Não podemos esperar mais 30 dias porque nesse prazo, muitas mulheres serão agredidas junto com seus filhos. Quantas mulheres ainda terão que morrer para que o Estado cumpra com o seu dever?” questionou Mônica Bandeira, da Casa 8 de Março.
CRÍTICAS AO PARLAMENTO
A audiência pública contou com a presença de apenas dois parlamentares, Júnior Geo e Winston Gomes (PSD). O fato gerou críticas. “A ausência dos deputados e deputadas revela o porquê de o Tocantins ser o segundo colocado no índice de violência doméstica contra as mulheres, por que não estão aqui para discutir uma pauta tão importante?”, provocou Verônica Salustiano, vice-presidente do Conselho Municipal das Mulheres de Palmas.
LEGISLAÇÃO
A Lei que instituiu o Aluguel Social é um benefício já contemplado na Política Nacional de Assistência Social, desde 2004 e foi incorporado à Lei Maria da Penha, como medida protetiva. No âmbito do Estado do Tocantins, já existe a Lei 2.674 de 2012. “Precisamos implementar a Lei, dar cumprimento o mais rápido possível para prevenirmos o feminicídio e diminuir o sofrimento de mulheres e crianças agredidas”, resumiu Júnior Geo.
PRESENÇAS
Estavam presentes à audiência, os seguintes movimentos sociais organizados: Casa 8 de Março; Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP); Movimento Estadual de Direitos Humanos (MEDH); Coletivo Enegrecer Grupo Feminista Dina Guerrilheira; Grupo Teoria e Prática Humanizada em Direito e Gênero da UFT; Coletivo SOMOS Mulheres; Liga Acadêmica de Saúde Mental para Mulheres; Curso de Psicologia UFT; Marcha Mundial das Mulheres (MMM); Movimento Negro Unificado (MNU); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Observatório Feminista da UFT; Observatório Transdisciplinar sobre Feminismo; Política e Métodos (OUTRAS); Secretaria Estadual de Mulheres do PT/TO; Setorial de Mulheres do PSOL/TO; Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET); Unidos por Um Mundo Melhor (UPPM; ; Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Associação Brasileira de Psicologia Social Núcleo Miracema – Palmas.
