O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou em audiência no Senado Federal realizada nessa terça-feira, 25, que está garantido o direito de passagem em todas as prorrogações antecipadas de malhas ferroviárias que estão em curso, incluindo a Ferrovia Norte-Sul. A pauta era uma reivindicação da senadora tocantinense Kátia Abreu (PDT).
Kátia Abreu vinha sendo uma das principais vozes no Congresso Nacional contrárias à forma como se deu o leilão da Ferrovia Norte-Sul, arrematada em março deste ano. A senadora argumentava que era preciso garantir que outras empresas, além da vencedora do certame, transportarem carga pela ferrovia, estratégica para o Tocantins e para o escoamento da produção agrícola nacional.
“A mudança no direito de passagem é motivo de comemoração. O ministro garantiu que haverá reserva de percentuais competitivos para que outras empresas utilizem a Norte-Sul e as demais malhas que estão passando por prorrogação antecipada”, afirmou a parlamentar após a audiência. “Representa maior concorrência e menor custo para quem precisa transportar”, explicou a pedetista, que já havia falado que a limitação iria ferir “os interesses do Brasil”.
Teto tarifário e multas
A senadora destacou outras mudanças positivas no contrato: a empresa vencedora, Rumo, passará a cumprir o teto tarifário determinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que poderá reduzir o valor do frete para o usuário. “Atualmente, a tarifa é tão alta que praticamente não há diferença de preço entre o frete ferroviário e o rodoviário”, afirmou.
Além disso, está previsto investimento por parte das concessionárias no valor de R$ 3 bilhões do Porto de Santos ao Porto de Itaqui e de R$ 7 bilhões na malha ferroviária paulista até Santos. Ficou acertado ainda que a empresa Rumo pagará todas as 940 multas (cerca de R$ 1 bilhão) com a União antes de assinar o contrato de concessão.
