Alvo de pedido de impugnação da coligação “A Verdadeira Mudança” por suposta fraude nas atas partidárias, a “Frente Alternativa” apresentou nesta quinta-feira, 29, a contestação no processo. O grupo encabeçado por Márlon Reis (Rede) entende que os adversários não possuem legitimidade para apresentar a representação, reforçou a legalidade das atas das siglas que compõem a chapa e disse ter havido “má-fé” na medida. Até o candidato ao governo Carlos Amastha (PSB) é ironizado no documento.
No primeiro momento, o jurídico da “Frente Alternativa” já questiona a legitimidade da coligação “A Verdadeira Mudança” para apresentar a representação. Segundo o grupo de Márlon Reis, o questionamento de formação de aliança de adversários não é possível, segundo jurisprudência do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), excetuando casos de fraude que impacte a lisura do pleito. “O que não é o caso dos autos”, anota a contestação.
“Todo arcabouço de argumentos trazidos na inicial, se verdadeiros fossem, em nada afetariam, afetam ou afetarão o processo eleitoral, vez que as suposições teriam ocorrido em ambiente interno dos partidos que compõem a coligação, sem qualquer consequência ou efeito nas eleições em curso, inviabilizando com isso a legitimidade das requerentes para o ingresso em juízo”, anota a “Frente Alternativa”, que resume em seguida: “Razão suficiente para que seja reconhecida, em sede de preliminar, a ilegitimidade”.
Outro ponto apresentado na contestação é o fato da ata do Partido Socialista Brasileiro (PSB) – que tem o filiado Carlos Amastha como o cabeça de chapa da coligação “A Verdadeira Mudança” – não ter manifestado qualquer intenção de coligar com PCdoB e PTB. Ex-aliados, as duas legendas são os principais motivos do pedido de impugnação do grupo. Segundo a representação, as agremiações teriam ingressado na “Frente Alternativa” depois de encerrados os prazos de convenções.
“Vociferam que tanto o PCdoB quanto PTB teriam, já em momento não mais permitido, abandonado coligação [A Verdadeira Mudança], o que de fato é impossível. A ata não deixa margem para dúvida, o PSB não deliberou em convenção pela coligação com PCdoB e muito menos com o PTB. Assim, cai por terra o argumento de que os partidos integram uma coligação e posteriormente migraram para a Frente Alternativa”, discorre o documento.
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Em relação ao mérito, a contestação da “Frente Alternativa” garante que não houve qualquer irregularidade. É defendido no documento ser “perfeitamente legal” os convencionais outorgarem à diretoria executiva o poder para escolher, em reunião extraordinária, os nomes dos candidatos, possíveis coligações. Para o grupo de Márlon Reis, também não existe razão o argumento de que não seria possível o ingresso do PTB e do PCdoB por causa da presença de membros destes partidos na convenção de Carlos Amastha no mesmo horário em que começou reunião do Rede.
“O fato de no mesmo dia e horário da realização da reunião extraordinária informados na ata do Rede, os membros e correligionários do PTB e do PCdoB se encontravam na convenção do PSB, não coloca em dúvida a veracidade das deliberações relatadas em atas pelo Rede, pois como dito, a reunião teve início às 19 horas e não se encerrou naquele horário, como querem fazer crer as requerentes. O partido poderia, ou melhor, deveria sim fazer tantas quantas atas fossem necessárias para relatar todos os fatos ocorridos naquele momento, principalmente para dar maior lisura, publicidade e transparência de seus atos”, argumenta.
Sobre a primeira ata do PCdoB, que se manifestava pela coligação com Carlos Amastha, a contestação reforça que o documento tratou-se de um “indicativo”, já que o próprio documento pessebista delegou à comissão política do partido a prerrogativa de alterar, “com plenos poderes”, as coligações majoritárias. “Não seguir o indicativo, e, dentro do prazo legal ter celebrado coligação com partidos diferentes tanto no pleito proporcional quanto no majoritário, por si só não configura fraude e menos ainda contamina o pleito em curso”, anota. A contestação também reforça que as atas do PTB “retratam fielmente a deliberação tomada em convenção”.
A contestação do Rede Sustentabilidade também sustenta ser “frágeis” o conjunto probatório apresentada pela coligação de Carlos Amastha. Um dos exemplos citados é o sistema de entrada e saída do prédio em que fica localizado o escritório jurídico da chapa “A Verdadeira Mudança” que mostram correligionários do PCdoB e PTB no dia 6. “Somente leva a conclusão de que a tomada de decisão de ambos os partidos, pela ‘Frente Alternativa’, verdadeiramente ocorreu no dia 5 de agosto, ou seja, os dirigentes de ambas as agremiações mesmo que submetidos a todo tipo de pressão por um longo período, não cederam aos argumentos daqueles que até no dia anterior eram seus aliados”, argumentam.
O documento ainda minimiza a mensagem enviada pelo presidente do PTB do Tocantins a Carlos Amastha. Segundo defende a “Frente Alternativa”, o político agiu “em estrito respeito ao seu antigo aliado”. Também citada como prova da fraude, a ata da coligação “A Verdadeira Mudança” também é contestada, isto porque foi “confeccionada e subscrita” pelos partidos que efetivamente ficaram no grupo: PSB, MDB, PR, PSDB, PODEMOS e PSC.
“Grande ator”
A contestação chega a ironizar o fato ter sido usada como prova o anúncio de Amastha de que estaria renunciando à candidatura. “Sua desistência e posterior ‘desistência da desistência’, não possuiu qualquer relevância ou mesmo capacidade de interferir no deferimento do Demonstrativo de Atos Partidários da Frente Alternativa. Em verdade, sua atuação demonstrando indignação e surpresa é digna de registro da interpretação de um grande ator”, dispara.
“Tal afirmação parte da premissa de que ele, na condição de Presidente do PSB, responsável pela condução da convenção de seu partido, ciente das deliberações que ali foram tomadas, inegavelmente tinha pleno conhecimento de que, no mínimo, desde às 19h30min do dia 05 de agosto, os partidos PCdoB e PTB já não mais poderiam integrar qualquer coligação em apoio a sua candidatura, em face da negativa de autorização para coligar com os mesmos, não passando de pura encenação”, reforça a Frente Alternativa.
Má-fé
Pelo fato de o pedido de impugnação ter sido colocado apesar da ata do PSB sequer sinalizar coligação com o PCdoB e PTB, a Frente Alternativa acusa o grupo de Carlos Amastha de litigância de má-fé. “Agindo de forma consciente e irresponsável, tal comportamento revela-se lamentável e merece um juízo de reprovação, justamente para evitar a reiteração de demandas infundadas e temerárias. A litigância de má-fé restou manifesta nos autos”, encerra.
Por fim, a Frente Alternativa pede a manifestação pela improcedência do pedido de impugnação da coligação “A Verdadeira Mudança” e o consequente deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do Grupo. A contestação ainda quer que seja aplicada multa pela litigância de má-fé.
