O Judiciário atendeu um pedido liminar do Ministério Público do Tocantins (MPE) e determinou nesta sexta-feira, 9, o afastamento imediato de quatro parentes da prefeita de Natividade, Martinha Rodrigues Neto (PTN), que estão à frente de secretarias municipais. São eles: a irmã Pascoalina Rodrigues Neto, da Agricultura; a também irmã Silvana Jesus, da Assistência Social e do Esporte; a sobrinha Luana Botelho, da Saúde e de Obras; e o cunhado Dirsomar Viana, das Finanças.
Ação
A ação civil pública do MPE sustenta que a nomeação de parentes caracteriza prática de nepotismo, o que viola a Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa, que devem orientar a administração pública. Para além do próprio delito, os promotores destacam que apenas duas destas pessoas possuem curso superior e somente uma delas exerce atividade correlata com o diploma.
Autores e decisão
A ação judicial que pede o desligamento dos secretários foi proposta pelos promotores Isabelle Rocha Valença Figueiredo e Saulo Vinhal. A liminar que determina o afastamento foi expedida pela juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço.
