A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2019 estima receita de R$ 10,261 bilhões, entre próprias e transferências constitucionais. O valor é 4,4% menor do que o foi previsto pela Lei Orçamentária de 2018 (R$ 10.731.209.000) e 7% inferior à de 2017 (R$ 11.033.859.641). Conforme o CT apurou, o governo Mauro Carlesse (PHS) elabora um orçamento para o ano que vem mais próximo da realidade do Estado, a partir da expectativa de indicadores negativos.
Conforme as fontes, essa é uma tendência tanto no plano nacional como nos demais Estados, considerando um cenário frustração do Fundo de Participação dos Estados (FPE), menor oferta de crédito, o fato de o Tocantins ainda se manter na nota C do Tesouro Nacional, entre outras variáveis macroeconômicas nada positivas.
Com um orçamento mais realista, defende o governo, sua execução financeira e fiscal também o será, contribuindo para o reequilíbrio das contas do Estado.
A LDO foi entregue nessa terça-feira, 16, à presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (ALTO), Luana Ribeiro (PSDB), pelos secretários da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, da Casa Civil, Rolf Vidal, e pelo subsecretário de Planejamento, Sergislei Moura.
Elaborada anualmente com o objetivo de apontar as prioridades do governo, a LDO foi protocolada na segunda-feira, 15, na Assembleia. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Trata-se da previsão de receitas e diretrizes que formarão a LOA, que deve ser encaminhada à ALTO até o dia 15 de novembro. (Com informações da Dicom ALTO)
Ano Previsão de receita (Em R$)
2019 10.261.000.000,00
2018 10.731.209.000,00
2017 11.033.859.641,00
