O secretário-chefe de Estado da Casa Civil, Rolf Vidal, fez na manhã desta terça-feira, 2, durante a sessão especial de abertura dos trabalhos da 9ª Legislatura da Assembleia Legislativa, a leitura da mensagem do governador Mauro Carlesse (DEM), com foco nas ações de enfrentamento à Covid-19, equilíbrio fiscal, retomada da economia e prioridades 2021 com investimentos em diversos setores. Nessas prioridades se destacam a construção, reforma e ampliação dos hospitais regionais.
Hospitais do Estado
Conforme a mensagem do governador, nas metas prioritárias estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 estão a ampliação e reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP); a continuidade da construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG); e a construção da superestrutura do Hospital Geral de Araguaína (HGA).
Case de Araguaína
Ainda estão entre as prioridades, a construção da unidade de atendimento socioeducativo, a Case de Araguaína; a duplicação, drenagem e pavimentação de vias urbanas de Araguaína; implantação e pavimentação da rodovia 365 — Gurupi-Povoado Trevo da Praia, trecho de 63,5 km; infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica nos 139 municípios.
Bombeiros e PM
Além disso, o governador colocou entre as prioridades a construção do Quartel do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, em Palmas; reaparelhamento e reestruturação da Polícia Militar do Tocantins; construção do Batalhão Militar Rodoviário e Divisas; complementação da infraestrutura de urbanização; construção de unidades habitacionais em diversos municípios; a regularização de títulos fundiários; conclusão da reforma e ampliação de unidades escolares; conclusão das escolas estaduais; e a realização do primeiro vestibular para o curso de Medicina da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Campus de Augustinópolis, com previsão para março de 2021.
464 leitos exclusivos à Covid-19
Sobre o grande desafio do Estado, o tratamento à Covid-19, o governador destacou que foram implantados 464 leitos exclusivos à doença, sendo 292 leitos clínicos e 172 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); além de operacionalizados, nos 18 hospitais estaduais, 1.561 leitos clínicos e 145 leitos de UTI, com assistência hospitalar de rotina, realizando-se, no Pronto Socorro (Urgência/Emergência), que fizeram 303.825 atendimentos, correspondendo a uma média de 26.420 atendimentos por mês em 2020.
Sem manual de instruções
Na mensagem o governo disse que, “com coragem, diante de tantas incertezas, medos e desafios, com fundamento em uma leitura de mundo dedicada e uma vivência atenta na jornada de homem público, cumprindo o dever legal, permitam-me a expressão, determinei providências “sem manual de instruções” para aquele contexto específico”.
Abaixo do limite prudencial
Apesar do cenário adverso imposto pela pandemia, Carlesse ressaltou que o Estado encerrou o exercício de 2020 com a despesa de pessoal representado 45,27% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%.
