A Prefeitura de Paraíso do Tocantins emitiu nota para responder às críticas referentes à construção da Escola de Tempo Integral (ETI) no setor Nova Fronteira. Pré-candidato a prefeito, Osires Damaso (Republicanos) defendeu à imprensa que a unidade não foi licitada e que o município corria risco de perder recurso de R$ 5,8 milhões empenhados ainda em dezembro de 2020. O Paço desmentiu a informação.
OBRA LICITADA, MAS RECURSO DE EMPRESA DESCLASSIFICA
Conforme a Prefeitura de Paraíso do Tocantins, a obra que contará com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi licitada em setembro do ano passado após a conclusão do projeto de engenharia, mas um recurso administrativo da empresa desclassificada “resultou em postergação do processo e, consequentemente, no seu cancelamento”.
LICITAÇÃO REABERTA E ZERO RISCOS
Apesar do imbróglio, o Paço informou que o processo licitatório foi reaberto e negou a possibilidade de perder os recursos do FNDE, detalhando que não foi todo o montante que foi empenhado. “Não existe nenhum risco de perda ou devolução de verbas federais, haja vista que até então não houve nenhuma transferência para o município, somente um empenho correspondente a apenas 22% (pouco mais de R$ 1 milhão) do valor total”, especifica.
MAIS DE 30% DOS ALUNOS EM JORNADA AMPLIADA
O Paço também aproveitou para rebater a fala de Damaso sobre a ausência do ensino integral no município. A prefeitura pontua que três creches atuam com este modelo, além de destacar que 11 unidades ofertam a jornada ampliada desde 2021, com treinamento esportivo, informática, aula de música, dança e fortalecimento escolar, atendendo 34% dos alunos matriculados na rede pública.
Leia a íntegra da nota:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Paraíso do Tocantins esclarece que iniciou, ainda em 2021, os estudos necessários para elaboração do projeto para construção de uma escola de tempo integral no setor Nova Fronteira. O empreendimento público está orçado em R$ 5.832.022,64 e contará com recursos da União destinados via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Após conclusão do projeto de engenharia, a obra entrou, em setembro de 2023, em fase de licitação. O certame contou com duas empresas participantes: a Salina Corp Ltda., e a Ikeda Construções e Serviços de Conservação Predial Ltda., que acabou sendo desclassificada por não apresentar toda a documentação necessária. A empresa desclassificada, entretanto, apresentou recurso administrativo para ser reabilitada, o que resultou em postergação do processo e, consequentemente, no seu cancelamento.
A Prefeitura também esclarece que o processo licitatório foi reaberto em decorrência do recurso administrativo apresentado pela empresa desclassificada. Pontua ainda que não existe nenhum risco de perda ou devolução de verbas federais, haja vista que até então não houve nenhuma transferência para o Município, somente um empenho correspondente a apenas 22% (pouco mais de R$ 1 milhão) do valor total.
Investimentos na Educação Municipal
Em 2021 foi instituído na Rede Municipal de Ensino de Paraíso do Tocantins o Programa Educação Integradora, o qual foi implantado com base em estudos e pesquisas, considerando que o desenvolvimento integral pressupõe o fortalecimento das oportunidades de aprendizagem pela convivência social, ampliação do repertório cultural, aquisição de informações, bem como o acesso e uso das tecnologias. Assim, as aprendizagens complementares ao ensino formal ofertado pelas escolas são práticas educativas contínuas desenvolvidas em período alternado ao da sala de aula, mas ainda assim, articuladas e integradas com a escola, com a família e com a comunidade, para melhorar a aprendizagem.
A Rede Municipal atende de forma totalmente integral em duas creches, e uma terceira unidade de creche oferta três berçários, também integrais, e as demais crianças de forma parcial, sendo o total de 314 crianças atendidas.
As 11 unidades escolares municipais ofertam a jornada ampliada desde 2021, com atividades desenvolvidas nas próprias unidades escolares com treinamento esportivo, informática, aula de música, dança e fortalecimento escolar (reforço). Atualmente são atendidos cerca de 1.650 alunos do total de 5.587, sendo 2.512 na Educação Infantil e 3.075 no Ensino Fundamental.
Para desenvolvimento das atividades complementares, a Rede conta com 18 professores de informática e 10 de treinamento esportivo, além de parcerias com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, que desenvolve atividades culturais.
Conforme a Meta 6 estabelecida no Plano Municipal de Ensino (PME), são atendidos em atividades complementares 34% do total dos alunos matriculados, com 100% das unidades escolares ofertando jornada ampliada/tempo integral.
De 2021 a 2024 a oferta de matrículas nas creches da Rede Municipal dobrou, possibilitando às famílias um atendimento efetivo.
Em 2023, o Município aderiu ao Programa Educação Integral em Tempo Integral, do Governo Federal, e pactuou 96 matrículas no recém inaugurado CMEI Professora Conceição Vilani Campos Dutra Braga, no setor Vila Chapadão. A nova unidade de ensino é responsável pelo acréscimo de 114 crianças matriculadas na Rede.
No ano de 2021, o Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Juventude, adquiriu um prédio com recursos próprios. O edifício passou por reforma e recebeu a sede da Escola Municipal Pedro Ludovico Teixeira, que anteriormente funcionava na Vila Chapadão e atendia apenas 146 alunos. Com a mudança para o novo ambiente, a unidade de ensino passou a atender 490 crianças, um aumento em mais de 300% no atendimento à comunidade.
A Prefeitura Municipal reconhece a importância da implantação da Escola de Tempo Integral para o desenvolvimento educacional e social, e entende que, além da infraestrutura adequada, é necessário um currículo que comtemple a educação de forma realmente integradora.
Sendo assim, o Município caminha em busca de implantar uma política de Educação Integral em Tempo Integral de forma que realmente efetive a garantia de acesso e permanência e a possibilidade de ampliar o atendimento necessário, para que as crianças se fortaleçam como cidadãs e tenham garantia de uma educação que traga a oportunidade de novos caminhos.“
