A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e os mais de cem prefeitos do Estado estiveram reunidos na tarde de terça-feira, 26, com a maioria da bancada federal, com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e outros líderes para discutir as principais pautas da 23ª edição da Marcha a Brasília. Dentre as principais pautas apresentadas está a Leis das Associações (PL 4576 de 2021), projeto que visa estabelecer um marco jurídico para as atividades das associações de municípios, dando poderes a essas para representar e impetrar processos no Judiciário de modo coletivo; O Piso da Enfermagem (PL 2564 de 2020), sendo que os municipalistas buscam aprovação de emenda na qual estabelece que a União apoiará o custeio do pagamento; e o Encargo Vinculado ao Repasse (PEC 122 de 2015), que visa proibir a imposição e a transferência por Lei de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para os entes federados sem a fonte de recurso ou previsão orçamentária.
Tocantins é tema suprapartidário
Coordenador da bancada, o deputado federal Osires Damaso (PSC) ressaltou a união e garantiu que o Tocantins é “tema suprapartidário”. “Fico muito feliz em recebê-los, ouvir suas demandas e dialogar sobre como levar mais apoio aos municípios”, disse. Ainda estiveram presentes os deputados Dulce Miranda (MDB), Vicentinho Júnior (PL), Tiago Dimas (Podemos), Dorinha Seabra (UB), Célio Moura (PT), Eli Borges (PL), Carlos Gaguim (UB) e os senadores Irajá (PSD) e Eduardo Gomes (PL). Representaram a Assembleia Legislativa: Luana Ribeiro (PCdoB) e Jair Farias (UB). Presente, o governador Wanderlei Barbosa deu destaque aos R$ 500 milhões que pretende investir na restauração de rodovias estaduais e outros 278 milhões para investir em obras de infraestrutura nos 139 municípios por meio do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego.
