O governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido) defendeu a austeridade durante reunião com seu secretariado nessa terça-feira, 1º. “Temos que agir com coerência no trato dos recursos públicos”, avisou, ao cobrar bom desempenho de todos “para dar resposta ao povo tocantinense”.
1ª reunião do secretariado
Wanderlei assinou na reunião o Decreto nº 6.395, que institui a política de governança pública da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual. A conversa com secretários de Estado e presidentes de autarquias tratou do alinhamento das ações do governo em 2022, e foi a primeira do ano.
Pelo decreto também fica instituído o Conselho de Governança Pública (CGOV), que tem como objetivo assessorar o governador na condução da política de governança pública.
Gerir o Estado, sem comprometer o equilíbrio
Os secretários da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, Júlio Edstron e Sergislei de Moura, respectivamente, fizeram uma apresentação do Orçamento de 2022, estimado em R$ 11,4 bilhões, dos quais R$ 6,6 bilhões são de receitas ordinárias e R$ 4,8 bilhões de fontes diversas. O titular da pasta da Fazenda lembrou a necessidade de otimizar os gastos para manter o equilíbrio fiscal do Estado, uma vez que os recursos previstos no Orçamento ainda não entraram nos cofres públicos. “O governo está preocupado em gerir o Estado, sem comprometer o equilíbrio fiscal”, afirmou Edstron.
A governança
O documento destaca como governança pública o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle de condução de políticas públicas e prestação de serviços de interesse da sociedade, aplicados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Também considera o valor público, como produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização, os quais representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modificam aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos.
Controle interno é essencial
O decreto cita ainda o controle interno como essencial no processo de verificação e conformação dos procedimentos executados pelos servidores públicos à legislação vigente, com vistas à diminuição de riscos e à reafirmação da segurança jurídica na gestão pública.
