O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da rede estadual de ensino conclui nesta semana a tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa (Aleto) com alterações. Emendas propostas pelos deputados Marcus Marcelo (PL) e Júnior Geo (PSDB) ampliam direitos dos professores e corrigem distorções do texto original. Conforme o próprio Poder Legislativo, a previsão é que o texto seja aprovado pelo Plenário na terça-feira, 28, no Dia do Servidor.
CÁLCULO DE PROGRESSÃO PARA PROFESSORES CEDIDOS OU EM ÁREAS ADMINISTRATIVAS
Com as modificações, o PCCR garante o direito à avaliação, para efeito de progressão, dos professores que estejam lotados em setores administrativos da Secretaria da Educação (Seduc) e das unidades escolares ou que estejam cedidos para outros órgãos da administração pública ou entidades conveniadas.
LICENÇA REMUNERADA E SEM PREJUÍZO NA CONTAGEM PARA EVOLUÇÃO
As alterações também incluem o direito a uma licença remunerada para qualificação profissional do servidor da Educação em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), sem prejuízo na contagem do tempo e no processo de avaliação para a progressão.
PISO DO MAGISTÉRIO
Júnior Geo também destacou outras mudanças, como a atualização da descrição do nível IV como forma de reconhecer e valorizar os profissionais que alcançaram o mais alto grau acadêmico – o doutorado. O novo texto também traz expressamente o direito ao recebimento do piso salarial nacional do magistério, conforme previsto na legislação federal vigente.
ENTENDA
O PCCR tem o propósito de reorganizar a estrutura dos cargos e carreiras, disciplinar os critérios de evolução funcional, padronizar as jornadas de trabalho e instituir o descanso de voz para o professor regente, preservando direitos e condições adequadas ao exercício profissional. Em relação às progressões, a proposta estabelece um acréscimo de 7% sobre o vencimento de referência na progressão horizontal. Já na vertical, o aumento é de 9% sobre o vencimento de um nível para o subsequente.
MAIS DE R$ 17,8 MIL PARA PROFESSOR NO TOPO DA CARREIRA
O enquadramento dos profissionais da Educação na nova tabela segue conforme o nível e a referência em que eles se encontram atualmente. Os salários variam de R$ 6.130,70 para professor de nível I – A, em início de carreira, a R$ 17.881,13 para professor de nível VI – M, que corresponde ao topo da carreira funcional.
