A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) de Palmas aprovada pela Câmara semana passada prevê que as emendas parlamentares — 1,2% da Receita Corrente Líquida LRC — serão retiradas dos 3% da Reserva de Contingência. Esse fundo é destinado a emergências do município.
As emendas dos vereadores da Capital, como as dos deputados estaduais, se tornaram impositivas, após mudança na Lei Orgânica ocorrida em dezembro do ano passado, apesar do esforço do então prefeito Carlos Amastha (PSB) para impedir.
Cada vereador teve direito a destinar cerca de R$ 600 mil — total de R$ 11,4 milhões para os 19 parlamentares — no Orçamento de 2018. Contudo, Amastha não pagou.
Conforme vereadores, após a renuncia do ex-prefeito, em abril, sua sucessora, Cinthia Ribeiro (PSDB), passou a liquidar as emendas. Segundo eles, só não foram pagas aquelas que precisavam de firmar convênios, por exemplo.
Os vereadores disseram que a maioria dos recursos foi destinada à infraestutura.
No ano passado, em apoio ao então prefeito, alguns parlamentares, como o presidente José do Lago Folha Filho (PSD), Tiago Andrino (PSB) e Major Negreiros (PSB), abriram mão das emendas parlamentares.
