A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado aprovada na tarde de terça-feira, 13, pela Assembleia Legislativa (AL) inclui emendas para garantir a inclusão no orçamento de recursos para pagamentos de progressões, da data-base de 2019, e ainda retroativos de revisões de outros anos. Estas reivindicações foram feitas pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe).
O Sisepe também solicitou a inclusão na LDO da previsão do pagamento do ressarcimento de despesas das ações aos extensionistas rurais, do Ruraltins, e aos profissionais de análise, inspeção e fiscalização ambiental, do Naturatins. O projeto segue para sanção do governador Mauro Carlesse (PHS).
“É um avanço na luta pelo pagamento dos direitos dos servidores públicos, pois a LDO estabelece as diretrizes orçamentárias do governo do Estado. Agora vamos reivindicar que seja cumprida com a realização desses pagamentos”, comentou o presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro.
Outras emendas
No texto final da LDO foram incluídas seis emendas de autoria do deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), como a construção do Hospital de Amor, prosseguimento de concursos públicos e o pagamento de direitos dos servidores do Estado reivindicado pelo Sisepe.
“É o trabalho mais importante que o Parlamento faz. Ajuda a construir o Orçamento, definindo prioridades ouvindo a população e os segmentos organizados. Assim chegaremos a um modelo que se aproxima dos anseios da população que é a causa principal dos serviços do Estado”, afirmou o parlamentar democrata.
Presidente da Casa de Leis, Luana Ribeiro (PSDB) propôs emenda aditiva que dispõe a reserva de recursos para a realização das próximas etapas dos concursos em andamento no Estado, bem como a nomeação de cadastro reserva quando for necessário, além da realização de novos certames, incluindo um para a própria Assembleia Legislativa.
“Incluímos um parágrafo em uma das partes do texto, que diz respeito as despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios dos servidores públicos. Com a disposição dessa necessidade nas diretrizes orçamentárias, esperamos que seja viável a continuidade dos concursos e, porque não, nomeação dos aprovados”, afirmou a tucana.
