O jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS), afirmou na semana passada que, apesar de a nova administração do Cais Mauá ter prometido lançar um “aperitivo” da revitalização do empreendimento no início deste ano, o local segue abandonado e sem sinal de qualquer movimentação. O Cais foi o destino de R$ 50 milhões do PreviPalmas, o instituto de Previdência do servidor da Capital, na gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB).
Conforme o jornal gaúcho, um espaço de 40 mil metros quadrados localizado entre o Gasômetro e os armazéns deveria receber, até março, estacionamento, opções de alimentação e showroom de todo o empreendimento. O Zero Hora, no entanto, contou que esteve na área no dia 4 e não encontrou funcionário ou equipamento nas imediações da Usina do Gasômetro.
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A previsão inicial do diretor-presidente da Cais Mauá, Eduardo Luzardo da Silva, informou o Zero Hora, era de que as obras para a atração temporária multiuso deveriam ter começado em novembro, com liberação de estacionamento em dezembro e entrega de todo o conjunto, incluindo áreas verdes e o showroom onde estão localizados seis pavilhões, no próximo mês.
Por trás dos muros e cercas que protegem o terreno, constatou o Zero Hora, há apenas mato. Segundo o jornal, a ideia era abrir o espaço para a população, enquanto a revitalização do cais propriamente dita não é retomada, e oferecer um vislumbre do que a renovação dos armazéns poderá trazer à cidade. “Também seria uma estratégia para encorajar investidores a embarcar no projeto”, explicou o jornal.
Em 26 de março
Um dia após o jornal gaúcho publicar a reportagem, a Prefeitura de Porto Alegre e a empresa responsável pelos trabalhos confirmaram na terça-feira, 5, que a abertura de parte do espaço ocorrerá em 26 de março, data inicialmente prevista, mas ainda não anunciaram quando os trabalhos vão começar.
De acordo com o Zero Hora, a concessão do cais por 25 anos foi assinada no final do governo gaúcho de Yeda Crusius, mas, oito anos depois, as obras ainda não decolaram. Tudo parecia encaminhado após todas as licenças para a primeira fase do projeto serem fornecidas, o que permitiu a assinatura da ordem de início das obras em fevereiro do ano passado.
A área chegou a ser limpa e cercada, mas uma operação da Polícia Federal envolvendo antigos gestores espantou investidores, motivou novas trocas de diretoria e interrompeu os trabalhos.
CPI do PreviPalmas
Na capital do Tocantins, os investimentos de R$ 50 milhões no Cais Mauá resultaram numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara, instaurada no ano passado e que deve continuar em 2019.
Para isso, será necessário substituir três membros, Júnior Geo (Pros), que era o presidente, mas assumiu vaga de deputado estadual; Léo Barbosa (SD), que também foi para a Assembleia, e Marilon Barbosa (PSB), agora no comando do Legislativo de Palmas.
O vereador Milton Neris (PP) defendeu ao CT que um grupo de parlamentares vá até Porto Alegre para conhecer o Cais Mauá. Até agora a CPI não foi tema de qualquer discussão na Câmara, que retomou os trabalhos na semana passada.
Num pronunciamento em sessão, no início de novembro, o então presidente da CPI, Júnior Geo, chegou a afirmar que os R$ 50 milhões de investimentos não serão estornados pelos fundos. “Eu não acredito [no estorno]. Se me perguntam se os servidores perderam esse dinheiro, possivelmente isso aconteceu”, afirmou. “O ex-prefeito [Carlos Amastha] esteve aqui e tenta ludibriar a opinião pública, afirmando que está tudo certo. Certo não está, o crime foi cometido, e isso é fato. Agora é necessário apurar para colocar as pessoas em seu devido lugar”, concluiu ele sobre o depoimento do ex-prefeito dias antes.
No início de dezembro, a CPI aprovou requerimento que solicita à Caixa Econômica Federal (CEF) à devolução dos R$ 50 milhões às contas do PreviPalmas. O entendimento da comissão é de que os funcionários da Caixa efetuaram as transferências sem o devido cuidado normativo e por isso a responsabilidade seria da instituição financeira, entendem. Ou seja, comissão entende que a CEF vai ter que arcar com a falha de seus servidores e devolver os recursos transferidos sem as devidas autorizações.
Entenda
O pedido de instalação com as assinaturas necessárias para criação do CPI do PreviPalmas foi feito em abril de 2017. O objetivo é investigar as aplicações de R$ 50 milhões feitas pelo PreviPalmas de maneira irregular. O Fundo Cais Mauá recebeu investimento de R$ 30 milhões do instituto palmense no fim do ano passado e um fundo de multicrédito chamado Tercon, R$ 20 milhões.
Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limita em apenas 5% a participação de um investidor institucional em um fundo de crédito privado. Entretanto, com o investimento de R$ 30 milhões, o instituto palmense é responsável por mais de 15% da Cais Mauá.
Além disso, a política do fundo prevê a retenção dos recursos por 12 anos, e o prazo ainda pode ser prorrogado pelo mesmo período, chegando a 24 anos. Já no Tercon, o instituto tem 46,57% do patrimônio líquido do fundo e ficará com os valores retidos, inicialmente, por quatro anos.
O histórico da demora, conforme o Zero Hora
- Há três décadas surgiram os primeiros planos para revitalizar o Cais Mauá transformando-o em espaço de lazer, gastronomia e cultura.
- Após sucessivos projetos fracassados, em 2010 a então governadora Yeda Crusius assinou contrato para revitalização do cais por meio de concessão à iniciativa privada.
- Uma série de obstáculos legais e burocráticos atrasa a concessão de todas as licenças necessárias para o começo das obras.
- Em dezembro de 2017, a prefeitura concede as licenças de instalação que permitem o início das obras na primeira fase do projeto (recuperação dos armazéns).
- Em fevereiro de 2018, é assinada ordem de início da reforma. As obras começam por limpeza e cercamento do terreno.
- Em abril de 2018, operação da Polícia Federal envolve antigos gestores da Cais Mauá em suspeitas de irregularidades envolvendo fundos de investimento (que não incluem o fundo do cais). Mas isso espanta investidores e interrompe o cronograma.
- Há sucessivas mudanças nas empresas e nos gestores responsáveis por comandar a revitalização, mas as obras seguem suspensas. A atual diretoria da Cais Mauá promete lançar uma “prévia” da revitalização até março de 2019, mas o início das obras também atrasa.
