Os outdoors desfavoráveis ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), instalados em Palmas foram questionados na Justiça e alvo de notícia-crime à Polícia Federal (PF). A iniciativa é do empresário e produtor rural Celso Montoia Nogueira. “Cabra à toa não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já” e “Aí mente! Vaza, Bolsonaro, o tocantins quer paz” são o que dizem as peças questionadas.
Figura do presidente exposta ao ridículo
Na ação proposta à 4ª Vara Cível de Palmas, o empresário pede liminarmente a retirada das peças e, no mérito, que os requeridos se abstenham de instalar qualquer novo outdoor com o mesmo teor. O argumento é que o discurso utilizado difama Jair Bolsonaro, o que configuraria crime lesa-pátria previsto na Lei 7.170 de 1983 [art. 23º]“A difamação existe na medida em que a figura do presidente da República é exposta publicamente ao ridículo, ferindo-lhe a reputação”, cita a inicial. O mesmo argumento é utilizado na notícia-crime apresentada à PF.
