O governador afastado Mauro Carlesse (PLS) foi finalmente notificado pela comissão da Assembleia de que seu impedido de impeachment foi recebido pelo Legislativo. A notificação de Carlesse ocorreu às 10h03 desta segunda-feira, 27, por hora certa.
O que é
Conforme o Dicionário Jurídico, a citação por hora certa “é uma espécie de citação por mandado realizada depois que o oficial de justiça tenha procurado o réu, por duas vezes, em seu domicílio ou residência sem o encontrar, bem como se houver fundada suspeita de que ele esteja ocultando-se para não ser citado. Trata-se, portanto, de citação indireta, porque não é feita ao réu propriamente, mas a um terceiro próximo a ele, e ficta, uma vez que não se tem certeza de que ele a tenha recebido”. Segundo o Código de Processo Civil, “havendo suspeita de ocultação”, pela hora certa pode ser intimada “qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar”.
Recebida por funcionária
A notificação foi recebida por uma funcionária do apartamento do governador afastado, em Palmas.
Até 1º de fevereiro
Carlesse tem 15 dias para responder, mas, como a Assembleia já está em recesso, então, ele poderá apresentar a manifestação até dia 1º de fevereiro.
Várias tentativas
A comissão tenta notificar Carlesse desde o início do mês. Foram várias tentativas em Palmas e Gurupi.
