Após deliberação em assembleia da categoria, entidades sindicais, associativas e federativas da Polícia Civil enviaram ofício nessa segunda-feira, 30, ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) em que pedem a saída do secretário estadual Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira. O documento é assinado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol-TO), Sindicato dos Peritos Oficiais do Tocantins (Sindiperito), Federação Interestadual dos Policiais Civis Centro Oeste-Norte (Feipol-CON), Federação das Associações dos Policiais Civis do Tocantins (Feapol), Associação dos Agentes de Polícia do Estado do Tocantins (Agepol-TO) e Associação dos Escrivães de Polícia do Estado do Tocantins (Aepto).
QUE NÃO SEJA DELEGADO
Elas pedem ao governador que indique um novo nome ao cargo, que não ocupe a função de delegado de polícia, destacando que o cargo de secretário de Segurança é de livre nomeação do governador e que a legislação permite que o comando da pasta seja ocupada por outras categorias. “Ao contrário do cargo de Delegado-Geral da Polícia Civil, cuja prerrogativa é exclusiva a estes”, exemplifica.
FALTA DE DIÁLOGO
Segundo nota das entidades, o objetivo “é que seja construída uma gestão integrativa, que interaja com todas as categorias integrantes da Polícia Civil, e consequentemente traga melhorias a população tocantinense”. “Este tema foi debatido em assembleia e contempla os interesses dos policiais civis que participaram das discussões e manifestaram as suas preocupações e pontos de atenção. Diante das dificuldades de diálogo que enfrentamos nos últimos anos, acreditamos que este é o caminho e que ele seja urgente”, afirmou Ubiratan Rebello, presidente do Sinpol-TO.
EM BENEFÍCIO DE DELEGADOS
Como evidências da solicitação ao governador, as entidades que assinam o ofício apresentaram em documento algumas ações consideradas unilaterais, em favor da classe de delegados de polícia, promovidas nos últimos anos. Entre elas, citam o aumento salarial diferenciado, que beneficiou exclusivamente o cargo de delegado de Polícia em 2022. Segundo as entidades, na tabela, é possível observar que o acréscimo aos delegados de Polícia foi no percentual de 20,95%, enquanto que aos demais cargos (Agentes de Polícia, Escrivães de Polícia, Agentes de Necrotomia, Papiloscopistas e Peritos Oficiais) o percentual concedido foi de 13,50%, “restando a estes um prejuízo real de mais de 7,5%”.
AUMENTO SUBSTANCIAL
Além disso, a nota aponta que as informações levantadas mostram “um aumento substancial” no valor percebido por plantões extraordinários aos delegados de Polícia, bem como “a má distribuição de verba indenizatória destinada às Cumulações de Responsabilidades Administrativas, sejam elas de cumulação de exercício em outras unidades policiais ou periciais, plantões extraordinários e sobreaviso extraordinário, dentre os cargos de delegado de Polícia e os demais”.
DISPARIDADE DE CRITÉRIOS
O documento mostra ainda uma tabela que com “a disparidade entre critérios de proporcionalidade de habitantes” para recebimento da verba indenizatória de cumulação de unidades entre os cargos de delegado de Polícia, perito oficial, papiloscopistas e agentes de Necrotomia.
SUPOSTA INTERFERÊNCIA
O texto destaca, por fim, uma suposta interferência na criação do cargo de oficial investigador de Polícia, junto à Assembleia Legislativa, Casa Civil e ao próprio governador, se colocando contrário a aprovação do PLG 22/2024, encaminhado em consenso entre a SSP e as entidades representativas dos cargos afetados.
