Após conseguir a sanção da Lei que institui o Dia Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto [4.518 de 2024], o deputado estadual Aldair da Costa, o Gipão (PL), emendou a aprovação de outro texto com redação bastante semelhante, mas desta vez com a proposta da criação de uma campanha de conscientização contra o procedimento. O autógrafo da proposta já foi enviado ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) no dia 30 de outubro, porém, entidades feministas se mobilizam pela rejeição da matéria.
DIA ESTADUAL DO NASCITURO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO JÁ EXISTE
A Lei 4.518 de 2024 já estabelece 8 de outubro como o Dia Estadual do Nascituro. A iniciativa tem entre os objetivos: informar a população sobre os métodos de contracepção; incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas e mobilizações para sensibilização da população sobre o tema; contribuir com a redução dos indicadores relativos à realização dos abortos clandestinos; e divulgar os preceitos de defesa da vida contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
MAIS DO MESMO, COM UM POUCO A MAIS
A nova proposta traz uma segunda data para o mesmo tema. 8 de agosto passa a ser o Dia Estadual da Conscientização sobre o Aborto. As diretrizes também são semelhantes, mas chama a atenção para a inclusão de pontos como “garantir que o Estado forneça, assim que possível, o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do nascituro para a mãe”. Também foram acrescentados o estímulo para que mulheres com desejo de abortar sejam acolhidas, mas “priorizando sempre a manutenção da vida do nascituro”.
FEMINISTAS REPUDIAM
Desta vez, entidades se mobilizaram e emitiram uma nota de repúdio contra a iniciativa. Assinaram Secretaria de Mulheres do PCdoB de Palmas, o grupo Outras, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedeca) Glória de Ivone, a Adinkra, grupo de estudos de mulheres negras; a União da Juventude Socialista (UJS); o Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP); o Dina Guerrilheira, grupo feminista; o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o projeto de extensão Terças Feministas, da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
HOMEM QUER DITAR REGRAS SOBRE OS CORPOS DAS MULHERES
As entidades disparam contra a iniciativa do parlamentar liberal. “Não podemos nos calar diante de um projeto, proposto por um homem, que quer ditar regras sobre os corpos das mulheres e violar os seus direitos, inclusive previstos em Lei”, iniciam. A nota também chega a apontar a imensa incoerência na proposta da data da suposta conscientização. “Em pleno mês marcado pelo “Agosto Lilás”, uma campanha nacional de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, esta tentativa de impor uma campanha de combate ao aborto é um verdadeiro contrassenso”, acrescenta o documento.
PROJETO NA CONTRAMÃO DA LUTA PELA SAÚDE E PELA VIDA DAS MULHERES
A nota ainda faz uma contextualização para reforçar o repúdio à iniciativa de Gipão. “Sabemos que o aborto inseguro e o feminicídio são causas reais de mortes de mulheres no Brasil, especialmente entre aquelas em situação de vulnerabilidade. Esse Projeto de Lei vai na contramão da luta pela saúde, e pela vida das mulheres, ignorando que a criminalização apenas contribui para aumentar os riscos e expor ainda mais as mulheres à violência e ao abandono. […] O PL perpetua uma visão punitivista e ignorante sobre a realidade dessas mulheres”, resume.
APELO AO GOVERNADOR PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E EXTINÇÃO DE LEGISLAÇÕES SEMELHANTES
Por fim, as entidades fazem uma apelo para que o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) rejeite o texto, mas também que acabe com qualquer legislação semelhante. “Apelamos para que rejeite esse Projeto de Lei, que agrava a criminalização das mulheres e ignora as realidades difíceis que muitas enfrentam. E, para que todo e qualquer outro documento desta natureza seja extinto ou não aprovado. O Tocantins precisa de políticas que promovam saúde, dignidade e proteção para todas”, concluem.
