As entidades representantes dos servidores do alto escalão promoveram um protesto nesta segunda-feira, 1º, em defesa do envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Subteto, ou do Teto Único. O grupo esteve no auditório do Palácio Araguaia durante o lançamento do programa “Jovem Qualificado” e chegou a proferir palavras de ordem durante a execução do hino nacional. Entre outras razões, o fato do secretário de Planejamento e Orçamento do Tocantins, Ronaldo Dimas, não ter recebido a comissão de estudos sobre o tema motivou a iniciativa.
NÚMEROS SÃO FAVORÁVEIS
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindare) e membro da comissão, Jorge Couto, exaltou a mobilização do grupo. “Um dia importante no que concerne à nossa luta. Durante todo o dia nos mantivemos mobilizados. A união e a participação têm sido fundamentais. Um movimento pacífico e ao mesmo tempo aguerrido. Sem espaços pra desânimo ou desistência. Nunca estivemos tão próximos de êxito nessa árdua luta. Os números são favoráveis, agora é o momento da definição da vontade política do governador [em exercício] Laurez Moreira”, afirmou.
NOVA REUNIÃO MARCADA
Ao final do evento, a comissão que representa as entidades se aproximou do governador em exercício e pediu uma audiência para tratar diretamente do tema. Conforme o grupo, Laurez Moreira marcou a reunião para esta quarta-feira, 3, às 15 horas. “Renovam-se as esperanças. As expectativas são as melhores possíveis. Serão mais dias de espera, mas precisamos ter paciência e estar aqui novamente. O chamamento também se apresenta como ato de prestígio e de respeito aos impactados. A participação de todos é fundamental para o avanço das negociações”, reforçou Jorge Couto em material enviado à imprensa. Na ocasião, o chefe do Poder Executivo ainda recebeu uma carta aberta com os apelos da categoria.
CARTA ABERTA
Assinado pelo Fórum das Entidades Representativas das Carreiras Impactadas pelo Teto Remuneratório, o documento relata a situação vivida por servidores que, há mais de quatorze anos, acumulam perdas financeiras provocadas pela redução do subsídio do chefe do Executivo, medida tomada na gestão anterior. Segundo o texto, a decisão gerou “efeitos devastadores” sobre carreiras essenciais do Executivo e do Legislativo. [Leia a íntegra no fim da matéria]
ENTENDA
Atualmente, o Tocantins adota tetos diferenciados, o que as entidades argumentam gerar desigualdades e distorções entre servidores de diferentes Poderes e órgãos, mesmo que exerçam funções de igual responsabilidade e relevância para a sociedade. As entidades defendem que a PEC beneficiará 1.032 servidores no topo da carreira cujos salários são limitados por tetos inferiores ao do chefe do Poder Executivo. O objetivo, segundo os sindicatos e associações, é promover justiça salarial e valorização das carreiras, garantindo isonomia entre servidores de diferentes órgãos e poderes. O governo tem adotado cautela devido à situação fiscal do Tocantins e defende ser impossível conceder o reajuste neste momento. Por outro lado, sindicatos garantem ter apresentado proposta viável para implementação com base em dados do próprio Estado.
Leia a íntegra da carta entregue ao governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira
