São 2.291 casos de Covid-19, que já matou 21 pessoas. Os novos registros da doença continuam crescentes, o que mostra que está fora de controle. Foram confirmados 132 nesse sábado, 6, outros 132 na sexta, 52 na quinta, 4; e 92 na quarta, 3. Apesar disso, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (Podemos), confirmou o que tinha anunciado durante a semana e baixou decreto na sexta liberando o funcionamento do comércio a partir desta segunda-feira, 8. Mesmo com a situação ainda mais grave do que Palmas, Dimas foi além e autorizou também o retorno das atividades religiosas, único ponto em que a prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro (PSDB), ainda resiste, apesar da imensa pressão de alguns pastores.
Divisão de culpa no futuro
A prefeitura tenta dividir responsabilidade por qualquer culpa no futuro e diz que o Decreto 227/20, publicado no Diário Oficial desse sábado, “adere às recomendações e políticas públicas Estadual e Federal”.
Argumento “malabarista”
Outro argumento “malabarista” é que o decreto também se baseia no entendimento de que os novos casos “têm como principal fonte as relações entre familiares”. Ou seja, para o município, a contaminação só se dá dentro das famílias e não pela movimentação também no setor comercial. Por isso, proíbe “qualquer aglomeração acima de oito pessoas, excluídos os que já coabitam em residências, chácaras ou propriedades privadas, urbanas e rurais”. Dessa forma, a prefeitura entende que no comércio não haverá transmissão, só entre familiares.
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Com 80% para tudo
Em outro ponto, a prefeitura disse que o funcionamento de parte dos estabelecimentos fica condicionado à ocupação dos leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na cidade. “Atingida a ocupação de 80% dos leitos, o atendimento será automaticamente suspenso”, afirmou o município.
100% ocupadas
No entanto, o defensor público Pablo Chaer, coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, que se colocou, pessoalmente, contra a reabertura do comércio, disse na quinta-feira, 4, que Araguaína está com 100% das UTIs lotadas. “É uma questão muito delicada”, avaliou.
Preencher formulário
A prefeitura criou uma dinâmica que, para abrir as portas, os comerciantes, inclusive os que não fecharam durante a pandemia, devem preencher um formulário acessando o site do município ou diretamente pelo link http://araguaina.to.gov.br/flexibilizacao/. O termo de responsabilidade gerado tem que ser afixado, pelo proprietário, na entrada ou em local visível do estabelecimento.
Em caso de Covid-19
Entre as novas obrigações está informar à Secretaria Municipal da Saúde se um colaborador testar positivo para Covid-19 e suspender outros da equipe que possam estar contaminados. Também está proibido ter colaboradores do grupo de risco e os administradores precisam estabelecer escalas de revezamento entre funcionários no atendimento direto ao cliente. Há ainda o limite interno de uma pessoa para cada 10 metros quadrados.
Curso online
Torna-se obrigatória a participação do empresário ou dirigente e de, no mínimo, um em cada dez colaboradores em curso online a ser oferecido pela Secretaria Municipal da Saúde sobre a Covid-19. No curso serão ensinados sobre os sintomas e medidas de prevenção e segurança.
Embelezamento
Alguns segmentos tem regras específicas, como de embelezamento, como barbearias e esmaltarias, que estão autorizados a retornar ao atendimento, com hora marcada, sendo aceitável a permanência em espera de apenas um cliente, e com dois metros de distância entre cadeiras de atendimento.
Alimentação e pouso
Com exceção dos restaurantes ao longo da BR-153, para os instalados dentro da cidade continua permitida apenas as vendas por meios digitais ou por telefones para entrega ou retirada do produto, como já era estabelecido no Decreto 223/20. Os hotéis devem utilizar 50% da capacidade total de hospedagem.
Celebrações religiosas
Cultos e missas deverão ser realizados com espaçamento mínimo de 2 metros entre os assentos e limite máximo de 40 pessoas, mas a prefeitura recomenda que os templos priorizem o atendimento para aconselhamento individual ou em grupos de no máximo dez pessoas.
Voltas às aulas a partir do dia 15
A Secretaria Municipal de Educação adotará todas as providências para o retorno gradual das aulas, inicialmente de forma semipresencial, a partir do dia 15 de junho de 2020, devendo, no que couber, observar todas as determinações deste decreto.
Fiscalização
As equipes de fiscalização estão realizando força-tarefa em vários pontos de Araguaína, além das visitas em estabelecimentos comerciais os fiscais seguem monitorando a população quanto ao uso obrigatório de máscaras e fiscalizando os bairros para evitar festas ou reuniões de pessoas nas residências.
Denúncias
Os telefones para denúncias são: 3411-5640; 3411-5639; 99949 5394, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas e pelo WhatsApp no número: 99972 – 6133 ou pelo 190 da Polícia Militar.
Imediata interdição
A reincidência será motivo para imediata interdição do estabelecimento, sendo necessária a formalização de Termo de Ajuste de Conduta entre o Município, Ministério Público Estadual e o infrator para eventual reabertura.
Flexibilizou e perdeu o controle
É segunda grande flexibilização promovida pelo prefeito Dimas. A primeira foi cerca de uma semana após o início da quarentena, assim que Araguaína registrou o primeiro caso. Em poucas semanas, o município perdeu o controle da doença e se tornou o epicentro dela no Tocantins. Ainda que o prefeito insista que a liberação não tenha qualquer relação com o crescimento exponencial da Covid-19 na cidade.
