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Estado anuncia pagamento de R$ 800 a R$ 4,8 mil como indenização a profissionais da saúde que combatem a Covid-19

Cleber Toledo por Cleber Toledo
06/06/2020 às 13:14
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
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Estado anuncia pagamento de R$ 800 a R$ 4,8 mil como indenização a profissionais da saúde que combatem a Covid-19

(Foto: Nielcem Fernandes/Secom Tocantins)

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O governador Mauro Carlesse (DEM) baixou duas Medidas Provisórias (MPs) nessa sexta-feira, 5, que estabelecem pagamento de indenização financeira e de plantão a profissionais da saúde que atuam no combate à Covid-19. A MP nº 15/2020 institui indenização financeira extraordinária, para servidores da Secretaria de Estado da Saúde que trabalham em unidade hospitalar e exercem atividades exclusivamente nas alas de tratamento da Covid-19. Já a MP nº 14/2020, versa sobre o pagamento de plantões extraordinários a profissionais do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen/TO), do Hemocentro e da Diretoria de Regulação de Leitos.

Caráter temporário e transitório

As indenizações de que tratam a MP nº15/2020 são de caráter extraordinário temporário e transitório, e serão pagas enquanto durar a vigência da calamidade de saúde pública decorrente da Covid-19, não se incorporando à remuneração ou base de cálculo para pagamento de benefício previdenciário ou qualquer outra vantagem, e não incidindo sobre o 13º salário e férias.

ANÚNCIO

De R$ 800 a R$ 4,8 mil

Serão pagos R$ 4.800 para Médico Leito Covid-19; R$ 1.200 aos demais ocupantes de cargos de Apoio Clínico Leito Covid-19; e R$ 800 para os demais ocupantes de cargos de Apoio Logístico de Leito Covid-19.

Mesmo com a Covid-19

De acordo com o texto da MP, os servidores que, abrangidos pela medida, sejam infectados pelo novo coronavírus continuarão recebendo a indenização enquanto durar o afastamento das atividades laborais para tratamento da doença.

Enquanto durar a calamidade

A Medida Provisória nº 14/2020 cria um dispositivo legal que permite solucionar, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado no Tocantins, em razão da pandemia da Covid-19, a demanda de pagamento de plantões extraordinários solicitada pelo Lacen/TO, Hemocentro e Diretoria de Regulação de Leitos, uma vez que ainda não há previsão legal para isso.

Quem recebe

De acordo com a MP, podem receber verba indenizatória pelo cumprimento de plantão extraordinários os seguintes profissionais de saúde das unidades citadas: auxiliares de enfermagem; biólogos em Saúde; biomédicos; farmacêuticos; farmacêuticos-bioquímicos; médicos; técnicos em enfermagem; e técnicos em laboratório.

Gestão diz que está empenhada

O governador Carlesse defendeu que o Estado precisa remunerar quem está se expondo e colocando em risco a saúde e a da sua própria família. “Mesmo diante deste cenário de crise, nossa gestão está empenhada em tomar todas as medidas necessárias para reduzir ao máximo os impactos dessa pandemia no Tocantins”, afirmou.

Tags: CoronavírusMauro CarlessePolítica
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