O Relatório das Contas Consolidadas do Poder Executivo de 2019 foi protocolado na quinta-feira, 2, no Tribunal de Contas (TCE) pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). O governo cumpriu o prazo regulamentar para a entrega do documento, apesar da Corte ter prorrogado o prazo para 15 de maio, devido à pandemia do novo coronavírus.
Força-tarefa
Em material à imprensa, o governo destacou o esforço para cumprir prazo regulamentar.”Como determinou o governador Mauro Carlesse, a Controladoria já estava numa força-tarefa para a análise dessas contas antes mesmo das medidas preventivas à Covid-19, o que permitiu cumprir a meta de entregá-las no prazo estabelecido pela Constituição”, disse o secretário-chefe da Controladoria, Senivan Almeida de Arruda.
Parecer-prévio
A protocolização ocorre após a análise e parecer técnico da CGE, responsável pela elaboração do relatório de auditoria, que é anexado às contas antes da emissão ao órgão de controle externo, o TCE. Este, por sua vez, emite parecer prévio que embasa a Assembleia Legislativa (AL) no julgamento dessas contas.
Protocolo
O secretário da CGE entregou as contas pessoalmente no setor de protocolo do órgão de controle externo, em mídia eletrônica, como determina a legislação do TCE. Cópias impressas também foram disponibilizadas. Participaram da entrega ainda, o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE, Benedito Martiniano da Costa Neto e a gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara.
Obrigação legal
A prestação das contas é uma obrigação legal de todo agente que recebe ou administra recursos públicos. “No balanço geral das contas do Estado, que é um ato individual do Chefe do Executivo, este tem a oportunidade de mostrar à sociedade as ações que foram implementadas no exercício anterior, bem como se as metas foram cumpridas de acordo com o Plano Plurianual, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as constituições Estadual e Federal”, concluiu o gestor da CGE. (Com informações da Secom)
