O Palácio Araguaia destacou nesta terça-feira, 27, a sanção de mais uma autorização de empréstimo, de US$ 50 milhões [dólares] – algo em torno R$ 260,5 milhões, com o dólar a R$ 5,21 – junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Com mais esta Lei, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) entrará em 2023 com possibilidade de angariar junto a instituições financeiras cerca de R$ 1,98 bilhão em operações de crédito.
ESTADO TEM CAPACIDADE ORÇAMENTÁRIA
Por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Wanderlei Barbosa afirma que o Estado possui capacidade orçamentária para realizar as operações de crédito autorizadas pela Assembleia Legislativa. O chefe do Poder Executivo considera o investimento na gestão fiscal e administração pública como um eixo prioritário. “Vem ao encontro à proposta do nosso governo em modernizar a estrutura do Estado, realizar o levantamento das necessidades e atender a população tocantinense de forma satisfatória”, enfatiza.
PRÓ-GESTÃO E PROFISCO
Duas das quatro autorizações de empréstimo embarcam nesta temática. Esta nova, de R$ 260,5 milhões junto ao Bird, será para o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Pró-Gestão). “Nesse empréstimo estão estabelecidos vários sistemas gerenciais que o Estado precisa implementar: sistemas administrativos, de gestão, patrimônio e previdenciário, orçamentário, de compras públicas e captação de recursos, entre outros. São vários eixos de sistemas que o Estado implementará dentro dessa realidade do formato digital”, explicou secretário do Planejamento, Sergislei Moura. Antes disto, o Palácio Araguaia já tinha garantido US$ 42.500.000,00 – algo em torno de R$ 221,8 milhões – junto do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco), que visa aperfeiçoar e modernizar a gestão fazendária, a administração tributária e o contencioso fiscal, além da administração financeira e do gasto público.
PLANO DE PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS TOCANTINENSES
O maior dos empréstimos é o de R$ 1 bilhão que o Estado conseguiu autorização para levantar junto ao Banco do Brasil (BB). Conforme o Poder Executivo, este valor será investido no Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias Tocantinenses. O governo planeja reestruturar 2 mil quilômetros de estradas em todas as regiões.
SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, GESTÃO, INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO
Uma quarta lei – também sancionada no dia 20 – permite contrair mais um empréstimo de R$ 500 milhões junto a Caixa Econômica Federal (CEF). A operação de crédito chama a atenção por não ter uma destinação específica. Conforme a legislação, os valores serão “destinados ao financiamento de ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública, gestão, infraestrutura e habitação”.
