Já está em posse da Assembleia Legislativa (AL) a Medida Provisória 06 de 2019 do governo estadual. A proposta altera a recente Lei 3.422 para aumentar a remuneração média dos médicos contratados de R$ 10.276,20 para R$ 15 mil. Na justificativa aos deputados, o governador Mauro Carlesse (PHS) fala da importância da “valorização” como forma de contribuir para a “permanência” dos profissionais no Tocantins.
Além do reajuste, a medida acrescenta que o contrato destes médicos deverão obrigatoriamente trazer cláusulas que cobrem a apresentação do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no ato da assinatura e que seja estabelecido as “metas mínimas de produção assistencial de atendimento” aos usuários nas unidades de internação, nos prontos socorros, nos ambulatórios de especialidades, nas clínicas cirúrgicas e nos demais serviços da saúde.
Reajuste
Para conceder este ajuste, Mauro Carlesse argumenta que a medida adota “providências para o saneamento de entraves na execução dos serviços hospitalares que dependem da atuação de médicos especialistas contratados”.
Segundo o governador, os profissionais contratados não estão sendo contemplados com uma política remuneratória condizente com a dos servidores efetivos. A MP apresenta um estudo que mostra que a média salarial dos concursados é de R$ 22.389,09, contra R$ 8.960,92 daqueles em regime de contrato.
A legislação atual tem apenas três especialidades médicas que perfazem R$ 15 mil de remuneração mensal, ou R$ 1.153,85 por plantão. As demais recebem R$10.276,20 por mês, ou R$ 628,20 por plantão. Para o governador, os valores representam um “distanciamento considerável entre ambos”. Assim, a Medida Provisória estabelece este aumento de R$ 4.723,80 por profissional.
Na justificativa, Carlesse destaca a importância do texto para serviços oncológicos e cirúrgicos. “No que diz respeito aos especialistas em oncologia clínica e cirúrgica [a MP 06 de 2019] contribuirá para a manutenção das habilitações das Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia e a oferta de tratamento integral aos pacientes oncológicos. O Físico em Medicina integra esta equipe do serviço de oncologia, por isso, a propositura contempla remuneração específica para esta categoria”, comenta.
Com o reajuste e mirando a contratação de mais 153 novos profissionais, o Estado projeta um impacto financeiro mensal de R$ 722.741,40 e anual de R$ 11.997.507,24.
