O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) apresentou projeto à Assembleia Legislativa (Aleto) no dia 19 para alterar os objetos do empréstimo de R$ 230 milhões junto ao Banco do Brasil (BB), autorizado pela Lei 3.872 de 2022. A proposta do Palácio Araguaia chama a atenção porque deixa o texto mais genérico.
ALTERAÇÕES
Conforme a legislação atual, o recurso angariado pelo empréstimo será investido na construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA) e na restauração e recuperação asfáltica das rodovias TO-010, TO-030, TO-164, TO-239, TO-255, TO-415 e TO-420. Entretanto, com a nova proposta, a lei definiria como objeto apenas o HGA e o Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias, sem especificar quais trechos seriam atendidos.
JUSTIFICATIVA
No Projeto de Lei, o governador Wanderlei Barbosa é vago ao justificar a mudança. “Objetiva a persecução das obras anunciadas em 2022 no âmbito do Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias, bem assim aquelas de infraestrutura hospitalar anteriormente definidas”, resume.
APROVADA PELA CCJA Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira, 27, a proposta apresentada pelo Palácio Araguaia. O texto foi relatado por Nilton Franco (Republicanos), que se posicionou favoravelmente. Júnior Geo (Podemos) chegou a apresentar parecer contrário, mas foi derrotado. Para o parlamentar, a alteração retira a garantia de destinação nas áreas previstas anteriormente pelo projeto original.
