O governo estadual enviou material à imprensa nesta quarta-feira, 23, para comemorar a aprovação do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) pela Assembleia (Aleto) no início da noite de terça-feira, 22, em dois turnos de votação. O texto vai à sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) sem modificações, apesar do apelo do deputado estadual Júnior Geo (Podemos) para ampliar a gratificação de R$ 700,00 prevista a professores efetivos também a contratados. O parlamentar foi o único voto contrário à Medida Provisória.
ARTICULAÇÃO RECONHECIDA
No texto enviado, o Palácio Araguaia reconhece que a aprovação da Medida Provisória foi uma articulação da presidência da Casa de Leis, a cargo de Amélio Cayres (Republicanos). O governo argumenta que a votação ainda neste mês foi essencial para não atrasar ou parar as ações do Profe que estão em andamento no Estado. O republicano avocou a matéria para ser apreciada em Plenário sob a justificativa de que o prazo da mesma estava findando, novamente sob protesto de Júnior Geo.
MAIS DE 11 MIL PROFESSORES E 140 MIL ALUNOS CONTEMPLADOS
A Secretaria da Educação (Seduc) esclarece que o Profe O Profe é uma iniciativa colaborativa e de inovação de gestão e foi planejada para ser desenvolvida de 2023 a 2027, com investimentos em obras, tecnologia, apoio aos municípios, valorização dos servidores, inclusão, reconhecimento das boas práticas nas redes e de ensino, dentre outros. O Estado garante que o programa contempla os 142.756 estudantes e os mais de 11 mil professores das 503 escolas estaduais e têm, ainda, ações direcionadas a todas as escolas municipais dos 139 municípios.
DEPUTADOS DEMONSTRARAM COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO
O titular da Seduc, Fábio Vaz, agradeceu o empenho da Aleto e ressaltou a importância do programa. “O Profe foi pensado para abranger a educação básica estadual e municipal. São oito eixos que se integram na execução das ações e que tem como foco o cumprimento de metas educacionais e a elevação da qualidade do ensino em todo o Tocantins. Agradeço aos deputados pela aprovação, o que demonstra o compromisso deles com a educação do Estado”, defendeu.
AÇÕES DO PROFE
A Seduc listou as principais ações do projeto, como a entrega de 13 mil chromebooks e conjuntos para laboratórios de ciências da rede estadual; a Bolsa Permanência de R$ 100,00 para estudantes de tempo integral do 9º ano e do ensino médio que permanecem 9 horas na escola [11 mil alunos]; além das reformas e ampliação de escolas estaduais, sendo que sete já foram entregues, 39 estão em execução e 30 em processos licitatórios. Além destas, 50 escolas indígenas estão com obras em diferentes fases. Somando um investimento de mais de R$ 173 milhões.
SERVIDORES VALORIZADOS
Diante da polêmica em relação à gratificação do Profe de R$ 700,00 que atende apenas os concursos, a Seduc fez questão de destacar que já implementou um aumento salarial de 11% para professores, o que abrange efetivo e contratados. Haverá, ainda, a Bonificação Anual de Incentivo, que será concedida mediante os resultados educacionais obtidos pelas escolas. Serão premiados os três primeiros colocados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de cada Superintendência Regional.
PROFE NOS MUNICÍPIOS
A Seduc considera um dos mais importantes eixos do Profe o subsídio às ações dos municípios, fortalecendo o regime de colaboração com a oferta de formação pedagógica, socioemocional, entrega de material didático, assessoria técnica e monitoramento da execução das metas, obras e demais ações previstas no termo de colaboração. Por meio do ICMS Educacional, o Tocantins vai destinar cerca de R$ 100 milhões anuais aos municípios, mediante o cumprimento das condicionantes educacionais. Outra novidade é o Selo Profe de Reconhecimento da Gestão. Serão R$ 10 milhões em recursos para os municípios que cumprirem as metas do regime de colaboração e critérios previstos em edital, que será lançado anualmente.
CONCURSO DA EDUCAÇÃO
Aguardado há mais de 14 anos, a Sesau ainda lembrou que está realizando o concurso da Educação, com a oferta de 5.242 vagas para o provimento dos cargos de professor da educação básica, coordenador pedagógico, orientador educacional, professor da educação básica indígena, orientador educacional e coordenador pedagógico na educação indígena. Atualmente, com o reajuste de 11% somado à data-base de 5,93%, a remuneração inicial é de R$ 5.674,35. Realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a previsão é que o resultado final seja divulgado no dia 30 de novembro.
