A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFT) da Assembleia Legislativa recebeu na quarta-feira, 27, a equipe da Secretaria da Saúde (Sesau) para apresentação dos relatórios do último quadrimestre de 2017 e dos primeiros quatro meses deste ano. Os principais questionamentos à pasta foram quanto ao gasto com pessoal e em relação ao projeto de estadualização de hospitais municipais.
O relatório apresentado mostra que do orçamento de R$ 1.732.141.260,00 para os quatro últimos meses do ano passado, R$ 1.440.251.103,80 foi empenhado e 1.411.970.337,22 foram pagos pela gestão. Já no primeiro quadrimestre de 2018, de um orçamento de R$ 1.579.633.573,00, foi empenhado R$ 603.751.369,87 e pago 247.476.094,58, o que corresponde 49,64% do previsto. Os valores dos dois quadrimestres são provenientes de recursos do tesouro estadual, transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), operações de créditos, entre outras fontes.
Dos valores empenhados, a maior parte vai para a folha de pagamento, alcançando 65% no último período do ano passado e 64% no primeiro deste ano. Situação criticada por alguns parlamentares. Paulo Mourão (PT) foi um deles. O petista argumentou que, na verdade, o despesa com pessoal abocanha 91% dos recursos da pasta, e que o são os efetivos e não os contratos temporários que causa desequilíbrio nas contas.
O relatório apresentado mostra que o Tocantins tem 9.190 funcionários efetivos e somente 2.834 contratos temporários. “Não são os contratos temporários que causam desequilíbrio, tem que ter coragem para tratar o assunto. 85% do valor é gasto com funcionários efetivos”, pontuou. Paulo Mourão entende que o Estado precisa de um projeto de “eficiência, metas e produtividade”, caso contrário não solucionará o problema, além de aumentar as receitas. “O secretário da Saúde tem um desafio imenso”, afirma o parlamentar.
Estadualização de hospitais
Mourão quis saber a opinião do secretário Renato Jaime quanto à questão da estadualização dos hospitais municipais, projeto defendido pelo interino e governador eleito, Mauro Carlesse (PHS). O deputado petista prevê que esta medida pesará ainda mais no orçamento público.
“Pergunto isso porque são 18 hospitais hoje, se vossa senhoria implementar a política da estadualização dos hospitais municipais, como vai resolver a questão orçamentária? Como manter o funcionamento e o custo de um hospital, se o Estado está se programando para estadualizar mais hospitais. Há recurso para isso? Está sendo projetado e arquitetado uma estratégia orçamentária e financeira para se aumentar o número de hospitais estaduais? Porque se nós temos dificuldade em ter médicos especialistas em um, dois, três, quatro, cinco, seis hospitais, como iremos fazer para atender a mais hospitais? Isso cria um processo de ociosidade e de custo para a população. Isso é gestão”, argumentou.
Paulo Mourão ainda lamentou o fato de o governo não ter encontrado uma solução para o problema do hospital de Dianópolis, que corre o risco de fechar por falta de médicos especialistas e estruturação física. “O que vão fazer de fato? Vão investir? Vão fechar? Afinal o que vão fazer para solucionar os problemas deste hospital que já vem se arrastando por anos”, questionou.
Ao responder questionamentos do deputado Paulo Mourão sobre a possibilidade do fechamento do Hospital Regional de Dianópolis em função de ineficiência daquela unidade, Renato Jaime garantiu que já realizou um termo de ajuste de conduto com o Ministério Público (MPE) que impede o fechamento da unidade daquela cidade. O secretário disse também ao petista que está empenhado em solucionar as judicializações que a secretaria vem sofrendo quanto a cirurgias e oferta de medicamentos a pacientes.
Esforços
O secretário assegurou na audiência que o governo interino de Mauro Carlesse tem realizado esforços para diminuir a superlotação do Estado. Renato Jaime destacou, entre outras coisas, a importância do programa “Opera Tocantins”, que segundo ele já liberou seis mil cirurgias eletivas, tendo realizado mais de quatro mil desses procedimentos.
Com o objetivo de implantar uma saúde mais eficiente, o secretário ainda garantiu que a secretaria realiza esforço para que chegue ao HGP somente tratamentos de alta complexidade. Renato Jaime exaltou também que sua gestão já alcançou 91% do abastecimento do estoque da secretaria, e que tem melhorado a infraestrutura e acessibilidades nas unidades hospitalares do Estado.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro (PSDB), reconheceu os esforços da atual gestão em buscar solucionar os problemas. “Além de dar um atendimento digno à população, o Opera Tocantins tem reduzido os custos. Com a celeridade do programa, as cirurgias foram renegociadas a um valor bem mais em conta, de acordo com o custo real e sem preços exorbitantes. O resultado que temos visto é a redução das filas e da demora, e o mais importante, os pacientes satisfeitos”, afirmou. (Com informações da Ascom)
