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Estudo do Palácio mostra que PEC dos Pioneiros pode impactar contas do Estado em mais de R$ 1,2 bilhão

Redação por Redação
06/12/2019 às 15:38
em Política, Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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MP autoriza Estado a reparcelar dívida com Igeprev em até 200 prestações; valor passa de R$ 1 bi

Palácio Araguaia, sede do Poder Executivo (Foto: Antônio Gonçalves/Secom)

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Popular entre os parlamentares tocantinenses, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que convalida todos os atos administrativos praticados no Tocantins de 1989 a 1994 (PEC 397 de 2017) preocupa o governo estadual. Isto porque uma eventual aprovação do texto impactaria em peso as finanças do Estado, segundo texto do Palácio Araguaia.

Convalidação mesmo que eivado de vício jurídico

A PEC volta a reconhecer o direito dos pioneiros do Estado que acabaram demitidos de suas funções públicas por meio da Portaria 020 de 1997 publicada na administração do ex-governador Siqueira Campos (DEM), isto mesmo que “eivados de qualquer vício jurídico”, destaca o texto.

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— Vicentinho Jr diz que PEC beneficia 275 e não 16 mil servidores: “Governo dá atestado de incompetência”

Impacto de  mais de R$ 1 bilhão

Apesar do objetivo de valorizar os pioneiros, a medida abre brecha para o retorno de quase 16 mil servidores, dizem fontes palacianas. Conforme levantamento do governo, alguns agentes do fisco retornariam já aposentados com o teto do governador. O Estado projeta um impacto anual de R$ 1.234.865.255,61 caso a PEC seja aprovada.

Aproximadamente 250 pessoas

O gabinete do Vicentinho Alves (PL) nega que seriam quase 16 mil servidores beneficiados com a PEC, mas aproximadamente 250 pessoas, argumentando que muitos já passaram em outros concursos e que a maioria só busca o reconhecimento. Eles ficaram de atualizar a Coluna do CT com um levantamento completo.

Levantamento feito pelo governo estadual sobre possível impacto da PEC dos Pioneiros
Tags: PEC da ConvalidaçãoPEC dos PioneirosPolíticaTocantins
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