Ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins, Arthur Caires Maia (PSD) foi condenado pela 2ª Vara Cível de Porto Nacional pela prática de nepotismo. A decisão do juiz José Maria Lima publicada no dia 1º deste mês estabeleceu a suspensão dos direitos políticos do social-democrata pelo prazo de cinco anos, o pagamento de multa civil na quantia de dez vezes a remuneração que recebia como chefe do Executivo, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios. O processo ainda cabe recurso.
Arthur Maia deixou o Paço em abril deste ano com a promessa de que sairia candidato a deputado estadual, o que sequer aconteceu. Entretanto, o social democrata foi alvo de ação de improbidade do Ministério Público (MPE) antes de abandonar o Executivo. Segundo o órgão de controle, a medida judicial foi adotada após o ex-prefeito se recusar a cumprir recomendação do promotor Vinícius de Oliveira que pedia a exoneração de parentes.
O juiz José Maria Lima deu procedência na ação por entender que ao manter parentes em cargos públicos o ex-prefeito contrariou Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia, ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta ou indireta em qualquer dos poderes viola a Constituição Federal.
O CT não conseguiu contato com o ex-prefeito, mas o espaço está aberto para qualquer manifestação.
