A Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura da Câmara de Palmas realizou nessa quarta-feira, 26, para tratar do Projeto de Lei do Executivo que trata das normas gerais sobre o controle da poluição sonora, limite máximo de intensidade da emissão de sons ou ruídos no município. O texto ainda proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público, define exceções, competências para fiscalização e limites permitidos para sonorização, além das penalidades pelo cometimento de infração.
Representando o Executivo, a secretária-executiva da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, Denise Marcela, disse ser importante encontrar um equilíbrio entre as partes. “Não estamos contrários aos músicos, nem aos comerciantes ou mesmo aos jovens que estão se divertindo. Estamos tentando buscar alternativas definitivas que causem o menor impacto e descontentamento possível” afirmou.
— BOM DIA | O menor impacto possível da PL da Poluição Sonora deve visar quem busca o descanso
O presidente da Ordem dos Músicos em Palmas, Jeremias Moreira, explanou acerca da situação atual dos músicos e admitiu haver problemas com a falta de legislação para tratar o tema. “A falta de regulamentação é uma situação antiga. É muito importante a Casa ter aberto esse espaço para nós. Esse problema que estamos enfrentando não é somente em Palmas. Vários municípios também estão passando por essa situação. Nós podemos contribuir com a elaboração dessa lei” explicou.
Ao representar um condomínio localizado próximo ao Capim Dourado Shopping, Roberto Vilela relatou a dificuldade dos moradores em dormir durante a realização de um show no shopping. “Ficou impossível suportar o som dentro de casa. É um prédio de 162 unidades, ninguém conseguiu dormir, e a festa continuou até as 8 horas da manhã. Não acho justo, promovem um show para divertir, mas, em contrapartida, os outros sofrem as consequências. Sou sensível aos direitos dos músicos e casas de show, mas sou favorável ao controle”, defendeu.
Membro da Comissão de Poluição Sonora da Ordem dos Advogados (OAB), Edivaldo Vieira defendeu que a lei é gradativa e proporcional. “Democracia pressupõe atender a maioria das pessoas. Perturbação do sossego não é só som alto, é o som contínuo e sistemático que causa o ruído e afeta as condições físicas de quem está ouvindo”.
Além disso, o advogado ressaltou que a área musical mobiliza a economia, no entanto, não pode se confundir cultura com educação. “O fato é que as demandas nos finais de semana são inúmeras, nem a Guarda Metropolitana e nem as Policias conseguem atender tantas reclamações da população. Não podemos atender, em detrimento da sociedade, apenas alguns grupos. Tem que haver equilíbrio e harmonia”, finalizou Vieira.
Presidente da Comissão da Administração Pública, o vereador Filipe Fernandes (DC) ressaltou que a discussão é indispensável para que possa chegar a um denominador comum. “A finalidade é procurar a saída para que todos desenvolvam seu trabalho respeitando o outro”, comentou. (Com informações da Ascom)
