A Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet) informou nesta terça-feira, 23, que acionou a bancada federal para pedir voto pela derrubada de vetos feito pelo presidente Lula da Silva (PT) a cinco projetos de lei que entende beneficiar a competitividade da atividade agropecuária brasileira. A Confederação Nacional da Agricultura também tem se mobilizado. “É fundamental que os parlamentares estejam atentos ao assunto e impeçam o governo federal de alterar os projetos de lei, porque as proposições afetam diretamente os interesses do agronegócio nacional”, argumentou Paulo Carneiro, presidente da Faet. A sessão conjunta do Congresso que vai apreciar os vetos está marcada para o dia 24 de abril, quarta-feira, às 19 horas.
Os vetos a serem apreciados são:
- Veto 65/2022: Autocontrole agropecuário;
- Veto 9/2023: Áreas de Reserva Legal;
- Veto 45/2023: Regularização fundiária na Amazônia;
- Veto 47/2023: Atualização de registro de pesticidas;
- Veto 1/2024: Referente ao PLDO 2024 – Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural;
- Veto 4/2024: Sobre o PLOA 2024 – Seguro rural e recursos para assistência técnica e extensão rural.