Os presidentes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), João Paulo Coelho, e da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto), Carlos Augusto de Melo, oficiaram na tarde de segunda-feira, 22, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, deputado José Bonifácio (PR), para que proponha uma emenda aditiva ao projeto para que o texto reserve recursos para data-base, progressões e promoções, e concursos.
“Precisamos atribuir segurança jurídica ao servidor. A implementação de direitos adquiridos não pode ser burocratizada. Direito não é uma questão política, de governo mas sim de Estado”, comentou o presidente do Sindifiscal João Paulo Coelho. “Assegurar essa destinação é evitar o desgaste do servidor mediante às questões políticas que interferem no processo de implementação dos direitos”, completou o presidente da Fesserto, Carlos Augusto.
