A Comissão Especial para tratar da Proposta de Emenda à Constituição que convalida todos os atos administrativos praticados no Tocantins de 1989 a 1994 se reuniu nesta terça-feira, 19, e elegeu como presidente o deputado federal Carlos Gaguim (DEM). “O projeto reconhece e faz justiça aos pioneiros do Estado de forma que corrige as distorções e injustiças que ocorreram no passado, quando da sua criação”, comentou o parlamentar que vai liderar os trabalhos. O projeto é de autoria do ex-senador Vicentinho Alves (PL).
O texto
A PEC apresentada pelo ex-senador Vicentinho Alves (PL) busca convalidar – após cinco anos em que foram praticados – os atos administrativos do Tocantins editados entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994, mesmo que “eivados de qualquer vício jurídico”. A intenção do texto é reconhecer e valorizar os pioneiros do Estado que acabaram demitidos de suas funções públicas por meio da Portaria 020 de 1997 publicada na administração do ex-governador Siqueira Campos (DEM).
Composição
Além de Carlos Gaguim, a Comissão Especial tem mais seis dos oito deputados tocantinenses como membros: Vicentinho Júnior (PL), Dulce Miranda (MDB), Osires Damaso (PSC), Dorinha Seabra (DEM), Eli Borges (SD) e Célio Moura (PT). Tiago Dimas (SD) é suplente.
