O deputado estadual Júnior Geo (Podemos) cobrou na manhã desta terça-feira, 19, a inclusão na ordem do dia de um Projeto de Resolução que prevê o corte do ponto dos parlamentares que se ausentarem da sessão sem justificativa.
ENTENDA
Em 28 de março, Júnior Geo apresentou o Projeto de Resolução que sugere o desconto de um trinta avos do respectivo subsídio mensal dos deputados que não comparecerem às sessões ordinárias sem a devida justificativa. Apesar de rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado afirma ter apresentado recurso ao Plenário no dia 5 de setembro, com anuência de três pares, para que o texto fosse incluída na ordem do dia e submetido ao Plenário, o que não aconteceu;
DEVEMOS RESPEITAR O REGIMENTO
Da Tribuna, Júnior Geo admite que um parlamentar decidiu retirar a assinatura do recurso, mas que isto só aconteceu no dia 13 de setembro. “Eu não entendo o porquê de não ter sido colocado na ordem do dia. Já aconteceram sessões após a apresentação do meu recurso e, estou aqui fazendo a cobrança necessária porque devemos respeitar o Regimento”, afirmou o parlamentar da Tribuna.
PAUTA CABE À PRESIDÊNCIA
O presidente da Casa de Leis, Amélio Cayres (Republicanos), minimizou o caso e destacou a prerrogativa da Mesa Diretora. “O próprio Regimento que vossa excelência se refere é o mesmo que dá direito ao presidente observar sobre a pauta, que é colocada de acordo com anuência da presidência”, resumiu.
Veja o pronunciamento de Geo e a resposta do presidente:
