O relator da Comissão Especial do Impeachment do governador afastado Mauro Carlesse (PSL), deputado estadual Professor Júnior Geo (Pros), não se deu por suspeito para exercer a função em sua manifestação no início da noite desta terça-feira, 22. O pedido de suspeição dele foi feito pela defesa de Carlesse.
Não é o autor
Primeiro ele observou que os artigos 63 e 64 do Regimento Interno da Assembleia, arrolados pela defesa de Carlesse, falam que o autor de matéria não poderá ser designado relator. No caso de Geo, ele não é o autor do pedido de impeachment do governador afastado. Ainda que tenha protocolado um, o dele não foi o escolhido pelo presidente do Legislativo, Antônio Andrade (PTB), mas o do advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior.
Deputado não é magistrado
Além disso, Geo ainda recorreu a julgados do Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles diz que “é incabível a equiparação entre magistrados, dos quais se deve exigir plena imparcialidade, e parlamentares, que devem exercer suas funções com base em suas convicções político-partidárias e pessoas e buscar realizar a vontade dos representados”.
Na quinta
A permanência ou não de Geo na relatoria será votada pelos parlamentares da comissão na quinta-feira, 24, às 19 horas. A defesa de Carlesse pediu 48 horas para estudar a manifestação do deputado e se pronunciar. Os advogados do governador afastado ainda pediram o direito à sustentação oral.
Assista a íntegra da reunião desta terça da comissão:
