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Gomes apresenta relatório preliminar sobre regulação da IA com foco nos direitos do cidadão: “Não podemos tolerar injustiças”

Redação por Redação
26/04/2024 às 9:46
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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Gomes apresenta relatório preliminar sobre regulação da IA com foco nos direitos do cidadão: “Não podemos tolerar injustiças”

Eduardo Gomes, senador da República e presidente do Partido Liberal no Tocantins (Foto: Divulgação/Agência Senado)

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O senador Eduardo Gomes (PL) apresentou na quarta-feira, 24, o relatório preliminar sobre a regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil durante uma reunião da comissão temporária criada para analisar o tema (CTIA). A proposta, que une vários projetos de lei em tramitação no Senado e da Câmara, busca harmonizar as regulamentações brasileiras com padrões internacionais já adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e membros da União Europeia.

INOVAÇÃO, MSA COM PROTEÇÃO DOS DIREITOS

Na apresentação, Eduardo Gomes destacou a importância de equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos cidadãos. “A regulação da IA não é urgente, como alguns querem pontuar. Urgente é a proteção dos direitos do cidadão. Podemos assumir riscos, mas não podemos tolerar injustiças. E o Congresso não vai se omitir quanto à regulação de tecnologias que podem trazer prejuízos ao cidadão”, afirmou.

ANÚNCIO

ENTENDA

O texto apresentado pelo senador Eduardo Gomes visa estabelecer um marco regulatório abrangente para a IA, focando na proteção de direitos fundamentais e na promoção de um desenvolvimento tecnológico seguro e inclusivo. Entre as diretrizes propostas, está a criação de um Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que seria coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), ampliada para essa função. O projeto também proíbe o uso de sistemas de identificação biométrica em tempo real em espaços públicos, exceto em casos específicos autorizados pela Justiça.

ENTREVISTA PARA DOCUMENTÁRIO

O senador Eduardo Gomes ainda participou da gravação de um documentário sobre Inteligência Artificial produzido pela jornalista Leila Sterenberg para a Fundação Getúlio Vargas. Na ocasião, o parlamentar explanou sobre os impactos da IA na sociedade contemporânea.

Tags: Bancada FederalEduardo GomesInteligência ArtificialPolítica
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