O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nessa sexta-feira, 24, em Estreito, um pacote de medidas para movimentar a economia e gerar oportunidades a empresas e trabalhadores afetados com o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, que ligava seu Estado ao Tocantins, no dia 22 de dezembro. Brandão lançou edições especiais dos programas do governo maranhense Juros Zero e Trabalho Jovem, em benefício da população que foi prejudicada com o acidente. Além de Estreito, os dois programas estaduais beneficiarão a população de outras duas cidades que foram impactadas com a queda da ponte: Porto Franco e Carolina.
IPVA TEM PRAZO PRORROGADO
O pacote de ações anunciado também incluiu a edição de uma portaria que prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento parcelado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A primeira parcela poderá ser paga até julho nas três cidades. Também será implantada uma agência de trabalho do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Porto Franco. “Trouxemos aqui um pacote de medidas para reduzir o impacto socioeconômico das cidades de Estreito, Carolina e Porto Franco, as cidades mais atingidas com o desastre. São medidas paliativas, mas que chegaram no momento certo. Estamos lançando esse pacote para amenizar o sofrimento dessas pessoas que estão sendo afetadas de várias formas: seja na travessia, pelo desemprego ou por oportunidades que foram retiradas delas”, afirmou o governador maranhense.
TRAVESSIA GRATUITA
Outra medida confirmada será a concessão de uma embarcação para garantir a travessia gratuita da população que precisa se deslocar entre os dois estados, via Rio Tocantins. A ação é fruto de parceria entre o governo do Estado e a Prefeitura de Estreito. “O prefeito de Estreito, Léo Cunha, autorizou, por meio da intervenção de um decreto, a utilização de uma balsa para travessia gratuita das pessoas de Estreito e de Aguiarnópolis. Isso facilita, porque as pessoas estavam pagando passagem. É uma embarcação ampla, com 44 lugares, que vai garantir mais segurança e conforto para as pessoas”, antecipou Brandão.
JUROS ZERO
De acordo com a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Estreito e Região (Acisape), pelo corredor viário passavam mais de 2 mil carretas por dia. Com a interrupção do tráfego, cerca de 70% das empresas da região tiveram impacto negativo nas suas atividades. Destinado para incentivar o empreendedorismo, desenvolver a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Maranhão, o programa Juros Zero beneficiará empresas de Estreito, Porto Franco e Carolina, cujo faturamento seja igual ou inferior a R$ 50 mil.
JUROS PAGOS PELO GOVERNO
Com a política, os empréstimos adquiridos para a implantação de novos empreendimentos, no valor máximo de R$ 50 mil, terão os juros do valor contratado, pagos pela gestão estadual. “Vamos pagar os juros dos empresários que estão devendo suas parcelas nos bancos. Empresário que deve até R$ 50 mil, nós vamos pagar os juros. O projeto que estava vigorando no estado era de até R$ 10 mil e as pessoas não pagavam os juros, o governo pagava. Só que a gente aumentou por conta dessa crise, apenas para esses três municípios, para beneficiar mais empresários”, detalhou o governador do Maranhão.
TRABALHO JOVEM
Ao lado do prefeito de Estreito, Léo Cunha, o governador Carlos Brandão autorizou a abertura de 650 vagas de estágio por meio do programa Trabalho Jovem, coordenado pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc). Via Eixo Estágio Social, serão abertas 650 vagas para as três cidades (300 para Estreito, 200 para Porto Franco e 150 para Carolina). Os estágios serão preenchidos por meio de parceria com a empresa de call center Elo Contact Center. “Trouxemos para Estreito uma empresa de call center que poderia ir para qualquer município do Maranhão, mas, neste momento, a nossa prioridade é Estreito, porque tem muita gente desempregada e, com isso, eles vão fazer uma grande contratação”, afirmou Carlos Brandão.
QUASE 1 MIL VAGAS
O programa também vai disponibilizar mais 325 vagas, via Eixo Apoio à Contratação, para as três cidades (150 vagas para Estreito, 100 para Porto Franco e 75 para Carolina). Ao todo, o programa Trabalho Jovem vai garantir quase 1 mil novas vagas de trabalho para as três localidades. “Criamos aqui quase mil vagas do Trabalho Jovem para incluirmos esses jovens no mercado de trabalho. Muita gente está desempregada e estamos lançando esse programa, que considero muito importante”, disse o governador.
DIÁLOGO COM O GOVERNO FEDERAL
O governador Carlos Brandão ressaltou, ainda, que buscará novas parcerias com o governo federal para aplicar mais ações para reduzir os danos sociais e econômicos causados pelo rompimento da Ponte Juscelino Kubitschek em Estreito, Porto Franco e Carolina. “Vamos a Brasília discutir com o governo federal algumas medidas que possam ser complementares nessa parte socioeconômica. Está tudo resolvido? Claro que não. Estamos fazendo o possível. Aproveitamos todas as leis que estavam aprovadas e fizemos ajustes. Autorizamos tudo que estava ao nosso alcance, dentro da lei”, afirmou.
TOCANTINS SEM MEDIDAS ANUNCIADAS PARA EMPRESAS E TRABALHADORES
No Tocantins, nenhum medida de incentivo foi anunciada ainda para Aguiarnópolis e a região do Bico do Papagaio, que sofrem com impacto econômico no comércio, além da destruição de asfalto, meio-fio e calçamento dos municípios. Relatórios técnicos das entidades que buscam responsabilizar a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pelo desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira já calcularam os impactos da tragédia para a economia de Aguiarnópolis. Conforme a pesquisa, 27 das 28 empresas (96,43%) do município tocantinense que foram entrevistadas afirmaram que já sentiram reflexo no faturamento mensal, sendo que 11 identificaram redução acima de 50%.
IMPACTO IMEDIATO
Entre as empresas que responderam, oito (25% das entrevistadas) relataram quedas entre 10% e 20% no faturamento mensal, nove (32,14%) indicaram perdas entre 21% e 50%, seis (21,43%) registraram queda entre 50% e 75%, enquanto cinco (17,86%) informaram que suas receitas caíram mais de 75%. Apenas uma (3,57%) relatou não ter sido afetada financeiramente.
EMPREGO
A redução de empregos foi outro efeito. Entre os entrevistados, 51,85% das empresas declararam que já realizaram demissões como consequência da queda da ponte. Entre as que ainda não reduziram o quadro de funcionários, 88,46% afirmaram que precisarão dispensar empregados caso a situação econômica gerada pela interrupção da ponte se prolongue.
