O Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 23, publicou a sanção, por parte do governo do Tocantins, da Lei Nº 3.369, de 4 de julho de 2018, que institui o Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (Pagh-Cirúrgico), conhecido como Opera Tocantins, que tem por objetivo permitir a ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa, média e alta complexidade.
O programa havia sido lançado pelo governo do Estado por meio de uma Medida Provisória (MP), no dia 5 de abril deste ano, durante evento no Hospital Geral de Palmas (HGP). O programa Opera Tocantins contribuiu para a redução da fila de espera de mais de 5.500 pacientes que aguardavam por uma cirurgia eletiva. As cirurgias já estão sendo realizadas nas unidades hospitalares geridas pela rede estadual de Saúde.
Na lei sancionada nessa segunda-feira, são elencadas as normativas que regem o Opera Tocantins, além dos valores que o governo irá pagar adicional para os profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem) que serão envolvidos no programa. As cirurgias do Opera Tocantins concentram-se em dias específicos e vem sendo executadas fora dos horários rotineiros de trabalho, dirigidos aos pacientes relacionados em lista de espera mantida pela Central Estadual de Regulação, obedecidas as normas próprias do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Secretaria de Saúde (SES). (Com informações da Secom Tocantins)
