O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) criou através Medida Provisória de Nº 3 a já esperada Secretaria da Igualdade Racial do Tocantins. A criação da pasta — antecipada ainda no ano passado pela coluna Em Off — e toda sua estrutura administrativa foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 30.
ESTREITAMENTO COM A PAUTA FEDERAL
Wanderlei explicou que está realizando “um estreitamento com a pauta federal”, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou, assim que assumiu, o Ministério da Igualdade Racial. “Uma concepção transversal e sintonizada com a União, mas que também vai ao encontro da realidade do nosso Estado”, enfatizou o governador.
REDUZIR DISPARIDADES SÓCIO RACIAIS
Segundo ele, a nova pasta assumirá “um papel ativo no processo de reduzir as disparidades sócio raciais e garantir que todas e todos os cidadãos tenham acesso igualitário a oportunidades e serviços”.
MODELO DA UNIÃO
A criação da Secretaria da Igualdade Racial do Tocantins foi anunciada por Wanderlei na abertura da Caravana Federativa, que ocorreu em Palmas em novembro. Na ocasião, a secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Iêda Leal, passou para o governador todo o modelo e políticas já executadas nessa área pela gestão do governo federal.
COM O PT?
A questão agora — sobretudo depois de a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), ter sido criticada pelos movimentos negros por nomear uma loira ao criar a pasta no município — é quem vai assumir a secretaria. A coluna Em Off acompanhou essa discussão no segundo semestre do ano passado e havia uma tendência de a indicação ficar com o PT, que, assim, passaria a compor o governo Wanderlei. Uma das opções com mais força seria o ex-vereador petista de Conceição do Tocantins Drawlas Ribeiro, que é professor de sociologia e secretário de Combate ao Racismo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet).
OUTROS COTADOS
Mas outros nomes eram cogitados, como a professora Solange Nascimento, da Universidade Federal do Tocantins; o também professor George França, o advogado e assessor jurídico de movimentos sociais e comunidades tradicionais Cristian Ribas; e a secretária executiva dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, Cris Freitas.
ATRIBUIÇÕES DA IGUALDADE RACIAL
A Secretaria da Igualdade Racial irá implementar Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, de proteção dos direitos de indivíduos, Povos e Comunidades Tradicionais e grupos étnicos atingidos pela discriminação racial e demais formas de intolerância; acompanhar políticas transversais voltadas para a promoção da igualdade racial, executadas pelos diversos órgãos do Estado; executar políticas destinadas à promoção da igualdade racial, promovendo ações afirmativas de combate e superação do racismo; bem como na relação da Administração Pública com os servidores e agentes públicos; desenvolver estratégias de combate ao racismo e à discriminação racial em todas as suas formas, tanto no âmbito individual como institucional; estimular a criação e o fortalecimento de conselhos e espaços de participação social voltados para a igualdade racial.
Ainda sobre as competências da nova secretaria, estão a função de coordenar a implementação da Política Estadual para Comunidades Remanescentes de Quilombos; monitorar a execução dos programas federais para Comunidades Remanescentes de Quilombos, no âmbito do Governo do Tocantins; promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza socioambiental, econômica, cultural, e seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições; dentre outras atribuições. (Com informações da Secom Tocantins)
