O governo do Tocantins efetuou nesta sexta-feira, 12, o primeiro repasse de verbas constitucionais do exercício de 2024, aos 139 municípios do Estado, num total de R$ 144.382.471,42, provenientes das cotas-partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
INÍCIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
Segundo o Palácio, desde de outubro de 2021, quando o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assumiu o Governo, esses repasses são feitos toda segunda-feira, com base na arrecadação da semana anterior. No entanto, a transferência desta sexta-feira ocorreu em dia diferente em decorrência dos trâmites do início do exercício financeiro de 2024.
BENEFÍCIO À COMUNIDADE LOCAL
“A manutenção semanal das transferências constitucionais garante que os recursos arrecadados sejam revertidos em benefício a comunidades locais, além de reafirmar o compromisso da gestão estadual com a transparência e responsabilidade fiscal. O entendimento do Governo do Estado é o de que o repasse das verbas é importante para a construção de uma gestão pública eficiente e voltada para o desenvolvimento integral do Tocantins, pois os valores são destinados aos serviços públicos essenciais, investimentos em infraestrutura e desenvolvimento educacional”, afirmou o governo em nota da Secretaria Estadual da Comunicação.
