O novo mandatário do Palácio Araguaia já está implementando várias mudanças. No Diário Oficial desta quarta-feira, 28, o governador interino Mauro Carlesse (PHS) decretou o contingenciamento de despesas do orçamento de 2018 no valor de R$ 24.910.630,00 do Executivo e de R$ 7.291.623,00 dos poderes Judiciário e Legislativo, além de Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
Além disso, o governo interino determinou a renovação do contrato do Plano de Assistência à Saúde do Servidor (Plansaúde) com a Unimed Centro-Oeste e suspendeu o Plano de Desligamento Voluntário, a Jornada de Trabalho Reduzida e a Licença sem Remuneração, com pagamento de incentivo pecuniário, que estavam sendo promovidas pelo ex-governador Marcelo Miranda (MDB).
De acordo com o Decreto nº 5.794, o contingenciamento de despesas no valor total geral de R$ 32.202.253,00, se dá em razão da frustração de receitas apuradas até o primeiro bimestre de 2018, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). A pasta vai acompanhar a arrecadação das receitas estaduais, visando ao equilíbrio entre receitas e despesas. Já a Secretaria do Planejamento e Orçamento deve manter o devido controle do empenho da despesa orçamentária, de forma a cumprir as condições do contingenciamento.
“Observado o comportamento da receita, cumpre aos dirigentes da Secretaria do Planejamento e Orçamento e da Secretaria da Fazenda propor ao Governador do Estado, se for o caso, a alteração ou a liberação do valor contingenciado nos termos deste Decreto”, diz o documento.
– Confira a íntegra do Decreto.
Plansaúde
Em coletiva à imprensa, o secretário em exercício da Fazenda e também das pastas da Administração e Planejamento, Sandro Henrique Armando, garantiu que não haverá interrupção no atendimento do Plansaúde. O contrato com a Unimed Centro-Oeste, que estava previsto para encerrar no sábado, 31, vai ser novamente renovado, até que a licitação para contratação de uma nova empresa seja concluída.
“Nada muda para o servidor e para quem está associado ao Plansaúde. Podem ficar despreocupados. Não precisa ter medo de que amanhã ou depois não vai ter atendimento. O atendimento continua permanente”, garantiu.
Essa é a terceira vez que o contrato com a Unimed Centro-Oeste é prorrogado. A intenção do governo de Marcelo era ir gradativamente assumindo a gestão do plano com a licitação de uma nova empresa. Um pregão até chegou a ser realizado, mas, após recomendação da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE-TO), o governo decidiu cancelar o processo.
Programas suspensos
Em relação a suspensão do Plano de Desligamento Voluntário, que seria utilizado na gestão de Marcelo Miranda como uma medida de contenção de despesas, Armando justificou “prudência e cautela da gestão”. “Nós não recebemos um estudo de qual seria o impacto desse plano, porque o Estado tem que indenizar os servidores que aderirem. Então, a gente tem que tomar muito cuidado com o caixa”, argumentou.
O secretário informou, porém, que o plano foi suspenso para análise e pode ser retomado. “Nós temos que ter muita responsabilidade. A gente não tem estudo, não tem impacto e não tem caixa. Se a gente entender que realmente é uma medida adequada para contenção de despesas, nós vamos ativá-lo novamente”, disse.
Como já era de se esperar, Armando mencionou ainda que o Estado está endividado e que gasta mais do que arrecada. Entre essas dívidas está a do Plansaúde com os prestadores de serviços. Em fevereiro, o débito girava em torno de R$ 100 milhões.
Medidas de contenção
No início do ano o governo do Tocantins publicou portaria conjunta que regulamentava o Plano de Desligamento Voluntário (PDV), a Jornada de Trabalho Reduzida e a Licença sem Remuneração com pagamento de incentivo pecuniário para servidores públicos efetivos.
O objetivo de Marcelo era economizar até R$ 5 milhões. Contudo, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe) não via com bons olhos as medidas. “O governo tem interesse de manter contratos no Estado para buscar uma sustentação política”, avaliou o presidente da entidade, Cleiton Pinheiro, na época. “É uma economia que na verdade vai ficar mais caro porque quando o governo tirar um efetivo e colocar dois contratos, ele vai trocar seis por meia-dúzia”, ressaltou.
O PDV iria começar a valer a partir de segunda-feira, 2 de abril. Entretanto, com a cassação de Marcelo Miranda, a Portaria Conjunta nº 01, de 12 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial nº 5.030, de 12 de janeiro de 2018; foi suspensa pela nova gestão.
