O vice-presidente da República eleito e coordenador da equipe de transição do futuro governo de Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB), esteve reunido nesta quinta-feira, 3, com o relator-geral do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A principal pauta do encontro foi a defesa de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de dispensar a União, excepcionalmente, de cumprir o teto de gastos em áreas específicas de despesas. A manutenção do Auxílio Brasil é uma das prioridades. “A primeira preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagar em janeiro, há necessidade de, até 15 de dezembro, termos a autorização da PEC da Transição e da lei orçamentária”, esclareceu o pessebista.
SÃO MUITAS DEFICIÊNCIAS DO ORÇAMENTO
Para o relator, o projeto orçamentário atual é “seguramente o mais restritivo e o que traz mais ‘furos’ da nossa história”. Castro disse que a proposta não tem recursos suficientes para a manutenção de programas como Auxílio Brasil e Farmácia Popular, além de ações em saúde indígena. Antes do encontro com Alckmin, Castro informou que apenas o pagamento de um benefício de R$ 600 a partir de janeiro custaria R$ 52 bilhões à União. “São muitas as deficiências do Orçamento. Mas temos que trabalhar dentro da realidade. De comum acordo, decidimos levar a ideia de uma PEC em caráter emergencial de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas inadiáveis. Houve esse entendimento, agora depende de decisão do Congresso Nacional”, contextualizou o senador.
PRESENÇAS
A reunião aconteceu na Sala da Presidência do Senado e contou com a presença dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Fabiano Contarato (PT-ES), Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA). Também estiveram presentes a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o ex-senador Aloisio Mercadante (SP), e os deputados federais petistas Enio Verri (PR), Paulo Pimenta (RS), Reginaldo Lopes (MG) e Rui Falcão (SP).
