O vereador Vinícius Pires (Republicanos) deve apresentar na próxima semana um Projeto de Resolução que cria a Diretoria de Transparência e Fiscalização de Emendas Parlamentares (DTFE) no âmbito da Câmara de Palmas. O objetivo é dar publicidade às destinações da Casa de Leis, que tem direito a 1,98% da Receita Corrente Líquida (RCL). Na própria justificativa da minuta, o parlamentar se disse “inspirado” em experiências bem-sucedidas como a recente legislação aprovada pela Assembleia Legislativa (Aleto). “A medida permitirá que a população acompanhe, de forma clara e acessível, o destino dos recursos oriundos das emendas parlamentares, contribuindo para maior eficiência, equidade e credibilidade no uso do dinheiro público”, acrescenta.
NOVA ESTRUTURA
A ideia é semelhante: criar uma estrutura responsável por assegurar a transparência, o controle e a publicidade dos atos relacionados à apresentação e execução das emendas. A DTFE será responsável por publicar mensalmente um relatório com: número, autor, objeto e valor das emendas apresentadas; situação orçamentária – empenho, liquidação e pagamento; entidade ou órgão beneficiário; local de execução e público atendido. A nova diretoria também deverá disponibilizar ferramenta digital para consulta pública, preferencialmente integrada ao site oficial da Câmara.
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